Psicóloga(o), Participe!
Pra Cuidar da Profissão
O Movimento
Pra Cuidar da Profissão nasceu em 1996 e, desde então, vem for-mulando propostas para fortalecer a pre-sença da psicologia na sociedade.
Nesses 15 anos estamos disputando diver-sos espaços institucionais da psicologia de forma a torná-los mais democráticos, trans-parentes e plurais, além disso procuramos fortalecer, através de nossas proposições, o papel social da psicologia construindo um discurso coletivo que articule ética, compro-misso social e qualidade técnica.
Quando:
15.09.11 às 14:00 h
Onde:
CEAS — Estrada de São Lázaro, próximo a bifurcação da Aristi-des Novis com a Severo Pessoa
Para saber mais:
cuidardaprofissaobahia.blogspot.com/
91216379 (Da Mata)
99874406 (Marilda)
Cuidar da Profissão Bahia
NOSSOS PRINCIPIOS
ÉTICA
TRANSPARENCIA PÚBLICA
DEMOCRACIA E PLURALIDADE
COMPROMISSO SOCIAL
É chegada a hora de organizarmos nosso coletivo para enfrentarmos os novos desa-fios que a sociedade brasileira nos coloca.
A convenção do cuidar da profissão Bahia pretende estabelecer propostas e eleger delegada(o)s para a convenção nacional do cuidar
VENHA FAZER PARTE DESSA HISTÓRIA!
Chapa 12 - Cuidar da Profissão
Plenária XIII do Conselho Regional de Psicologia–03 (BAHIA) | Gestão 2010-2013
Brasil Realiza 1º Casamento Civil Gay
Um casal homossexual de Jacareí conseguiu na Justiça o direito de converter sua união estável em casamento civil, fato inédito na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, foi registrada ontem. O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, no Vale do Paraíba, vai retirar hoje – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união estável homossexual à heterossexual. Informações do Estado de S. Paulo
Marcha das Vadias em Salvador - Dois de Julho
Data : 02/07/11( sábado)
Local de concentração: Praça da Lapinha
Horário: 8 hs.
A Marcha das Vadias já aconteceu na Argentina, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Holanda e Nova Zelândia e agora toma conta do Brasil. Depois de o policial Michael Sanguinetti afirmar que ‘as mulheres devem evitar se vestir como vadias para não se tornarem vítimas (de estupro)’, mulheres da cidade de Toronto, no Canadá, resolveram se unir para marchar pelas ‘vadias’, no movimento que recebeu o nome de “Slut Walk”.
Em Salvador, o protesto acontecerá no emblemático dia 2 de julho, durante o desfile oficial, que acontece todos os anos em homenagem à Independência da Bahia. Agora é a vez de as mulheres clamarem por independência e respeito.
Na passeata que aconteceu em São Paulo, e reuniu cerca de 300 mulheres (sob o frio de 13º), houve manifesto contra uma piada feita pelo repórter do CQC, Rafinha Bastos, na qual ele associa a prática estupro a mulheres feias. A piada foi no seu solo de "stand-up" e virou alvo de protestos sobretudo nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook.
Anos atrás, Elis Regina cantava ‘minha força não é bruta / não sou freira, nem sou puta’, hino repetido e regravado por outras cantoras, como Zélia Duncan e Maria Rita. Entre os dois extremos há muito mais do que julga a nossa vã filosofia.
Local de concentração: Praça da Lapinha
Horário: 8 hs.
Movimento mundial ''Marcha das Vadias'' chega a Salvador
O protesto acontecerá no dia 2 de julho durante o desfile oficial
- Fonte: Jamile Gonçalves - Portal da Metrópole
- 16/06/2011 08h00
A Marcha das Vadias já aconteceu na Argentina, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Holanda e Nova Zelândia e agora toma conta do Brasil. Depois de o policial Michael Sanguinetti afirmar que ‘as mulheres devem evitar se vestir como vadias para não se tornarem vítimas (de estupro)’, mulheres da cidade de Toronto, no Canadá, resolveram se unir para marchar pelas ‘vadias’, no movimento que recebeu o nome de “Slut Walk”.
Em Salvador, o protesto acontecerá no emblemático dia 2 de julho, durante o desfile oficial, que acontece todos os anos em homenagem à Independência da Bahia. Agora é a vez de as mulheres clamarem por independência e respeito.
Na passeata que aconteceu em São Paulo, e reuniu cerca de 300 mulheres (sob o frio de 13º), houve manifesto contra uma piada feita pelo repórter do CQC, Rafinha Bastos, na qual ele associa a prática estupro a mulheres feias. A piada foi no seu solo de "stand-up" e virou alvo de protestos sobretudo nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook.
Anos atrás, Elis Regina cantava ‘minha força não é bruta / não sou freira, nem sou puta’, hino repetido e regravado por outras cantoras, como Zélia Duncan e Maria Rita. Entre os dois extremos há muito mais do que julga a nossa vã filosofia.
BRT / Mobilidade Humana em Salvador
Luciana Rebouças
Redação CORREIO
luciana.reboucas@redebahia.com.br
Redação CORREIO
luciana.reboucas@redebahia.com.br
Com a Copa do Mundo em 2014, Salvador busca implementar um sistema de transporte público de massa mais eficiente. O principal projeto refere-se ao BRT (Bus Transit Rapid), um corredor exclusivo para ônibus, com duas faixas, que cortará a cidade do Aeroporto até o Acesso Norte, permitindo a ligação com o metrô. O investimento está estimado em R$ 570 milhões e é inspirado no sistema de transporte de Bogotá, capital da Colômbia.
Com corredores exclusivos, o tempo de espera média dos ônibus será reduzido em 83%, saindo de 18 para apenas 3 minutos. Segundo a Secretaria dos Transportes e Infraestrutura da Prefeitura de Salvador (Setin), também haverá uma redução no tempo das viagens.
Os passageiros ingressarão no sistema com o bilhete já pago, o que agilizará o acesso
Dados do BRT de Bogotá apontam que ônibus convencionais que tinham uma velocidade média de 8 a 10 km/h circulam hoje com 28 km/h, afirma Carlos Rada, diretor comercial da Transmilênio, sistema público que coordena sete empresas que operam no BRT. São os corredores exclusivos que reduzem o tempo. Com uma cidade de 7,2 milhões de habitantes, o desafio hoje de Bogotá é estender o sistema, que só atende 16% da população.
Velocidade
Em Salvador, somente no trecho Aeroporto-Acesso Norte, o governo do estado vai gastar R$ 570 milhões, sendo que as licitações já estão previstas para começar entre março e abril. A novidade é que a prefeitura pleiteia mais R$ 400 milhões para construir o trecho que ligará a Estação Iguatemi até a Lapa e a Calçada. Francisco Ulisses, chefe do setor de planos e projetos da Setin, confirma que o prefeito João Henrique já esteve em Brasília, há duas semanas, encaminhando a nova proposta.
O projeto BRT em Salvador, inicialmente, terá 42 quilômetros. Mas, o projeto total atinge 127 quilômetros de corredores. Quando questionado sobre a possibilidade de metrô, em vez dos ônibus, Ulisses sintetiza: “Sem dinheiro, a solução é esta. Temos que melhorar os modelos que já existem”. Segundo a Transmilênio, em Bogotá, foram investidos R$ 30 milhões para a construção de um quilômetro de BRT, enquanto o metrô seria R$ 120 milhões.
Problemas
É a demanda um dos maiores problemas do sistema. Mesmo com 10 ônibus biarticulados, que chegam a levar 260 passageiros na hora de maior trânsito, Bogotá sofre com a alta demanda, e o presidente da Transmilênio, Jairo Mendieta, também informa que a população reclama dos ônibus cheios.
“Há uma alta ocupação dos ônibus e, por isso, estamos construindo uma terceira fase de trechos”, acrescenta Medienta. A fase três do BRT em Bogotá corta outro corredor em paralelo, e Medienta explica que há necessidade de mais corredores exclusivos no centro da cidade, por causa da alta demanda de passageiros.
Estações Assim como em Bogotá, o sistema em Salvador contará com estações exclusivas para a parada dos ônibus, e os passageiros já ingressarão no transporte com bilhete pago, o que agiliza o acesso do público para 20 segundos em cada estação. Também há a previsão de três tipos de ônibus para compor o sistema: o expresso (que cruzará do Aeroporto ao Acesso Norte sem parar em nenhum ponto); o semiexpresso (que parará em estações alimentadoras para pegar mais passageiros) e as paradoras responsáveis por pegar os passageiros em São Rafael, por exemplo, e deixar na estação BRT da Paralela).
O BRT conta com corredores exclusivos, que proporcionam a redução de espera
O fato de ter duas faixas permitirá o convívio dos três sistemas sem atrapalhar a operacionalidade, já que o expresso não será interrompido quando o semiexpresso e os paradores estiverem nas estações.
A possibilidade de levar mais passageiros também aumenta. Os ônibus em Salvador, que transportam hoje 70 pessoas, passarão a transportar 160 e até 240 passageiros. Porém, Ulisses também enfatiza a requalificação urbana que a Transmilênio fez em Bogotá em cada fase, como a construção de praças e estacionamentos para bicicletas, o que torna Bogotá a cidade da América Latina com maior quilometragem de ciclovias (340 quilômetros).
Linhas do BRT
Mussurunga - Iguatemi
Mussurunga - Retiro
Mussurunga - Lapa
Retiro - CAB
Pituba - CAB
Lapa - Pituba
Lapa - CAB
Retiro – Pituba
Outra questão é o preço da tarifa. Medienda não nega que há uma dificuldade entre oferecer um bom serviço a um baixo custo, como deseja a população. As pessoas que saem da periferia pagam 1.400 pesos colombianos (o que equivale a menos de R$ 1,40).
Ônibus transportam até 260 passageiros durante pico
Bogotá, capital da Colômbia, possui 10 ônibus biarticulados, que transportam cerca de 260 passageiros sendo 54 deles sentados. Os ônibus só circulam das 5h às 10h e das 17h às 21h, ou seja, a hora de pico do trânsito. Não há em outro país tamanha frota de ônibus biarticulados segundo a Transmilênio, empresa que coordena o sistema.
Furto na capital colombiana
Mesmo com todo o sistema de segurança existente na capital da Colômbia, onde é comum presenciar o próprio Exército nacional nas ruas, na terça-feira um dos jornalistas baianos que visitavam o sistema BRT foi furtado na Zona Rosa, tradicional área turística de Bogotá. O incidente aconteceu em um bar, durante a hora de almoço, quando um rapaz levou a mochila de Chico Vasconcellos, com todos os seus documentos e pertences, sem ninguém perceber. Interessante foi encontrar pouca compreensão na própria Embaixada brasileira, cujos funcionários se preocuparam apenas em liberar documentação para o jornalista viajar na manhã seguinte.
Até R$ 2,4 bi do PAC
Salvador poderá receber até R$ 2,4 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Grandes Cidades. O governo federal colocou ontem à disposição das 24 maiores cidades do país R$ 18 bilhões a serem distribuídos para bancar a realização de obras de infraestrutura de transportes públicos. A capital baiana está no grupo das nove cidades que receberão maior volume de recursos e poderá apresentar até quatro propostas.
A condição para o início dos repasses é a apresentação de projetos executivos, mais detalhados do que o projeto que será avaliado pelo governo até junho. A depender da relevância do projeto, o governo poderá, inclusive, financiar a produção do projeto.
Salvador tem investimentos certos de pouco mais de R$ 1 bilhão. Além dos R$ 570 milhões previstos para a primeira fase do BRT, também estão garantidos mais R$ 300 milhões para obras de acessibilidade no entorno da Arena da Fonte Nova e mais R$ 240 milhões para a segunda fase da primeira etapa do metrô, estendendo a linha do Acesso Norte até Pirajá.
O prefeito João Henrique esteve ontem em Brasília, e participou do lançamento do PAC Mobilidade, que será gerido pelo Ministério das Cidades, liderado pelo baiano Mário Negromonte. João afirmou que o município apresentará outros projetos, além dos já existentes, para melhoria do sistema viário de Salvador. As obras previstas pelo programa serão realizadas com recursos do governo federal e contrapartida do governo baiano.
*A repórter viajou a Bogotá a convite do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador
Câmara de Salvador debate Lei Maria da Penha
As mulheres de Salvador tiveram mais uma oportunidade de debater a violência doméstica na audiência pública realizada na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal. Organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a sessão reuniu a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a senadora eleita, Lídice da Mata, e diversas lideranças femininas para discutir a situação do agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha.
No encontro, a presidente da Comissão de Mulheres, Tia Eron (DEM), propôs ainda contribuições técnicas, numa perspectiva multidisciplinar, envolvendo universidades, conselhos federais e estaduais, além dos diversos conselhos profissionais, no sentido de se criar um panorama detalhado do agressor. De acordo com a parlamentar, a impunidade e o não tratamento do agressor são dois indicadores que potencializaram o aumento desenfreado da violência doméstica no país.
Solenidade de abertura
Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é importante debater o tema, porque este é um dos avanços produzidos pela nova legislação. “A Lei Maria da Penha contempla não apenas o viés da punição do agressor, mas também a possibilidade de reeducação deste homem, para que ele possa voltar a viver em paz com sua família. E este é um aspecto que vem sendo debatido em todo o país. A ideia é diminuir a violência doméstica, principalmente pela conscientização do homem de que a mulher merece ser tratada com respeito e sem agressões de qualquer tipo”, afirmou.
A vereadora ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff gerou uma grande expectativa de que avancem ainda mais as políticas de combate à violência e à desigualdade de gênero.
Rede de enfrentamento
Em sua fala, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, lembrou que os avanços da Lei Maria da Penha podem ser observados na consolidação de uma rede de enfrentamento à violência. Também destacou a união de todas as esferas de governos e poderes, notadamente a questão do orçamento a ser disponibilizado, e frisou que “a violência contra a mulher é um fenômeno complexo que requer múltiplas estratégias de combate”.
Já a senadora eleita Lídice da Mata destacou a atuação das vereadoras de Salvador na luta em defesa dos direitos das mulheres e pregou mais mobilização e a ocupação das ruas.
Valter da Mata ressalta as contribuições da Psicologia
O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, Dr. Valter da Mata, ressaltou que o Sistema Conselhos já realizou através do Centro de Referência Técnica de Psicologia e Políticas Públicas uma pesquisa sobre as atividades dos psicólogos que atuam nas políticas de violência contra a mulher e que pode ser um poderoso parceiro na realização da pesquisa de levantamento do perfil do agressor, pelo histórico, acúmulo e capilaridade do sistema conselhos.
Informações da Ascom da Câmara Municipal de Salvador
Trabalhe contra o Ato Médico
Acompanhe no seu estado a posição do seu senador e faça contato com ele pela não votação em urgência, mas sim pela continuidade do debate público do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico.
Por favor, nos informe o contato feito, para que possamos mapear como está a mobilização.
Abaixo segue a lista de emails das lideranças parlamentares do Senado Federal:
José Sarney (PMDB-AP) sarney@senador.gov.br
Renan Calheiros (PMDB-AL) renan.calheiros@senador.gov.br
Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br
Alvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br
Romero Jucá (PMDB-RR) romero.juca@senador.gov.br
José Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br
Arthur Virgílio (PSDB-AM) arthur.virgilio@senador.gov.br
Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br
Gim Argello (PTB-DF) gim.argello@senador.gov.br
João Ribeiro (PR-TO) joaoribeiro@senador.gov.br
Marcelo Crivella (PRB-RJ) crivella@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) antval@senador.gov.br
Inácio Arruda (PC DO B-CE) inacioarruda@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP-RJ) francisco.dornelles@senador.gov.br
Mão Santa (PSC-PI) maosanta@senador.gov.br
José Sarney (PMDB-AP) josenery@senador.gov.br
Marina Silva (PV-AC) marinasi@senado.gov.br
Por favor, nos informe o contato feito, para que possamos mapear como está a mobilização.
Abaixo segue a lista de emails das lideranças parlamentares do Senado Federal:
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Renan Calheiros (PMDB-AL) renan.calheiros@senador.gov.br
Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br
Alvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br
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José Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br
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Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br
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Conselhos e MPF discutem atuação do psicólogo no sistema prisional
Ocorreu na quinta-feira, 9 de dezembro, em Porto Alegre, RS, audiência pública com o objetivo de instruir a atuação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) para atuação sobre a Resolução n° 09/2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), debatendo a legalidade e a constitucionalidade do artigo 4º da Resolução, que vedou aos psicólogos a realização de exame criminológico e a participação em ações ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar.
A audiência pública foi espaço para a apresentação das razões pelas quais o CFP editou a Resolução, bem como a exposição das críticas a ela pela Procuradoria Federal do Rio Grande do Sul. Sua realização foi acordada quando o CFP suspendeu a resolução pelo período de seis meses, em setembro de 2010, por recomendação do MPF-RS.
Participaram da audiência o presidente do CFP, Humberto Verona, a conselheira federal Deise Nascimento e representantes de 11 Conselhos Regionais (19, 18, 16, 15, 14, 12, 07, 06, 05, 02 e 01), além de psicólogos do Sistema Prisional.
Para o presidente do CFP, a audiência foi proveitosa. “Foi positiva a participação dos psicólogos que trabalham no Sistema Prisional, bastante representativa do cotidiano da categoria. Os depoimentos deram a dimensão do problema da atuação do psicólogo no Sistema Prisional”. Ele ressaltou que apenas três falas questionaram o mérito da Resolução 009/2010. Todas as outras defenderam a medida, algumas sugerindo alterações, que serão discutidas pelos Conselhos.
A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, autor da recomendação ao CFP. Ele buscou identificar possíveis consensos para alterações na Resolução do CFP, com o objetivo de evitar que as diferenças entre as perspectivas do MP e do CFP sejam levadas ao judiciário. Entre o que entendeu como consensos, ele apontou:
- a necessidade de superar a realização de um exame criminológico “massificado” e de possibilitar avaliações psicológicas de fato, garantindo que seja respeitada a Resolução do CFP n° 07/2003, que define o entendimento da Psicologia sobre avaliação psicológica.
- necessidade de avançar na conceituação das diferenças entre avaliação psicológica e exame criminológico.
- que há acordo em que o Sistema Prisional, no Brasil, está “profundamente doente”, que essa questão precisa ser enfrentada pela sociedade.
O procurador sugeriu, então, que o CFP retire o veto à realização de algum tipo de documento que subsidie as decisões judiciais sobre os apenados. “O piso para o consenso é aceitar que é necessário que os psicólogos possam prover subsídios à decisão judicial”, afirmou. Sugeriu também que o Conselho recomende como devem ser feitas avaliações psicológicas no Sistema Prisional, em consonância com as diretrizes para tais avaliações já acordadas pela profissão. Por fim, sugeriu que o CFP avalie a proposta de vedar, aos psicólogos que fazem atendimento aos presos, a elaboração de laudos para subsidiar os juízes, resolvendo assim o problema ético identificado no acúmulo das duas atribuições.
As sugestões serão debatidas pelos Conselhos de Psicologia no próximo final de semana, em 11 e 12 de dezembro, quando estarão reunidos em sua Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília.
Ao longo da tarde, houve falas do Ministério Público Estadual, de juíza da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul, do Conselho Federal – que cedeu parte do seu tempo à Pastoral Carcerária – e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, que apresentou posicionamento no qual não se opôs à Resolução do CFP, mas identificou questões práticas por elas geradas sobre o trabalho dos psicólogos em todo o estado. Depois, três especialistas indicados por cada instituição foram ouvidos.
No final da audiência, abriram-se falas para os presentes. Psicólogos que atuam no sistema prisional do Rio Grande do Sul deram depoimentos – alguns deles emocionados – sobre suas práticas nos locais de detenção e sobre os desafios do trabalho. Todos os que se inscreveram falaram da importância de haver regulamentação para atuação na área, garantindo a qualidade do trabalho. O evento foi encerrado pelo procurador Alexandre Gavronski.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 30 mil presos e aproximadamente 170 psicólogos atuando na área prisional.
Fonte: http://www.pol.org.br/
A audiência pública foi espaço para a apresentação das razões pelas quais o CFP editou a Resolução, bem como a exposição das críticas a ela pela Procuradoria Federal do Rio Grande do Sul. Sua realização foi acordada quando o CFP suspendeu a resolução pelo período de seis meses, em setembro de 2010, por recomendação do MPF-RS.
Participaram da audiência o presidente do CFP, Humberto Verona, a conselheira federal Deise Nascimento e representantes de 11 Conselhos Regionais (19, 18, 16, 15, 14, 12, 07, 06, 05, 02 e 01), além de psicólogos do Sistema Prisional.
Para o presidente do CFP, a audiência foi proveitosa. “Foi positiva a participação dos psicólogos que trabalham no Sistema Prisional, bastante representativa do cotidiano da categoria. Os depoimentos deram a dimensão do problema da atuação do psicólogo no Sistema Prisional”. Ele ressaltou que apenas três falas questionaram o mérito da Resolução 009/2010. Todas as outras defenderam a medida, algumas sugerindo alterações, que serão discutidas pelos Conselhos.
A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, autor da recomendação ao CFP. Ele buscou identificar possíveis consensos para alterações na Resolução do CFP, com o objetivo de evitar que as diferenças entre as perspectivas do MP e do CFP sejam levadas ao judiciário. Entre o que entendeu como consensos, ele apontou:
- a necessidade de superar a realização de um exame criminológico “massificado” e de possibilitar avaliações psicológicas de fato, garantindo que seja respeitada a Resolução do CFP n° 07/2003, que define o entendimento da Psicologia sobre avaliação psicológica.
- necessidade de avançar na conceituação das diferenças entre avaliação psicológica e exame criminológico.
- que há acordo em que o Sistema Prisional, no Brasil, está “profundamente doente”, que essa questão precisa ser enfrentada pela sociedade.
O procurador sugeriu, então, que o CFP retire o veto à realização de algum tipo de documento que subsidie as decisões judiciais sobre os apenados. “O piso para o consenso é aceitar que é necessário que os psicólogos possam prover subsídios à decisão judicial”, afirmou. Sugeriu também que o Conselho recomende como devem ser feitas avaliações psicológicas no Sistema Prisional, em consonância com as diretrizes para tais avaliações já acordadas pela profissão. Por fim, sugeriu que o CFP avalie a proposta de vedar, aos psicólogos que fazem atendimento aos presos, a elaboração de laudos para subsidiar os juízes, resolvendo assim o problema ético identificado no acúmulo das duas atribuições.
As sugestões serão debatidas pelos Conselhos de Psicologia no próximo final de semana, em 11 e 12 de dezembro, quando estarão reunidos em sua Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília.
Ao longo da tarde, houve falas do Ministério Público Estadual, de juíza da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul, do Conselho Federal – que cedeu parte do seu tempo à Pastoral Carcerária – e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, que apresentou posicionamento no qual não se opôs à Resolução do CFP, mas identificou questões práticas por elas geradas sobre o trabalho dos psicólogos em todo o estado. Depois, três especialistas indicados por cada instituição foram ouvidos.
No final da audiência, abriram-se falas para os presentes. Psicólogos que atuam no sistema prisional do Rio Grande do Sul deram depoimentos – alguns deles emocionados – sobre suas práticas nos locais de detenção e sobre os desafios do trabalho. Todos os que se inscreveram falaram da importância de haver regulamentação para atuação na área, garantindo a qualidade do trabalho. O evento foi encerrado pelo procurador Alexandre Gavronski.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 30 mil presos e aproximadamente 170 psicólogos atuando na área prisional.
Fonte: http://www.pol.org.br/
II Seminário Sobre Inclusão, Preconceito e Cidadania
II Seminário Sobre Inclusão, Preconceito e Cidadania
Evento promovido pelo grupo de pesquisa inclusão e sociedade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade (PPGEduC) da UNEB, acontece nos dias 30 de novembro e 1° de dezembro.
Local: no Auditório Jurandyr Oliveira, do Departamento de Educação (DEDC) do Campus I da universidade, em Salvador.
Inscrições (gratuitas): até o dia 25 de novembro, pelo e-mail gpis@uneb.br.
Informações: (71) 3371-2331.
Programação
Realização: PPGEduC.
Feira do Livro EDUFBA
A Editora da Universidade Federal da Bahia, promoverá a Feira de Livros da EDUFBA. Haverá venda de livros com preços especiais no período de De 29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, entre às 08h30 e 17h30
Onde: Livraria 1: Rua Augusto Viana, s/n, (Estacionamento da Reitoria), Campus do Canela; Livraria 2: Rua Barão de Jeremoabo, s/n (Biblioteca Reitor Macedo Costa), Campus de Ondina
O evento que já acontece há alguns anos, ocorrerá nas livrarias da Biblioteca Central e do Canela. Justamente para manter a tradição de bons preços, nessa edição os livros estarão com descontos de até 50%. Uma maneira inteligente de presentear alguém ou a si mesmo nessa época de festas.
Compareça!
Contato: Gildásio (Eventos) - prodgil@gmail.com / (71) 3283.6777 (das 13 às 17 horas)
Annecka Marshal no CEAO
No âmbido do programa Sephis - Lecture Tour, a professora jamaicana Annecka Marshal dará uma palestra sobre emporderamento de mulheres negras no Caribe, Jamaica em especial. Annecka teve seu doutoramente na universidade de Warwick no Reino Unido, com pesquisa sobre sexualidade e mulher negra, além disso, ela tem grande participação em programas de Rádio na Jamaica e integra diferentes associações internacionais de mulheres negras.
Haverá tradução feita por Raquel de Souza para a palestra e conversas com a professora Annecka.
Palestra: Estudos Africanos na Jamaica & Panafricanismo e empoderamento sócioerótico de mulheres afrodescendentes
Annecka Marshal, Ph.D
Local: Ceao, Largo dois de Julho
Dia: 17 de novembro, quarta-feira
Horário: 19 horas
Haverá tradução feita por Raquel de Souza para a palestra e conversas com a professora Annecka.
Palestra: Estudos Africanos na Jamaica & Panafricanismo e empoderamento sócioerótico de mulheres afrodescendentes
Annecka Marshal, Ph.D
Local: Ceao, Largo dois de Julho
Dia: 17 de novembro, quarta-feira
Horário: 19 horas
PSIINFORMANDO
A Comissão de Formatura de Psicologia 2011.1 lhe convida para a realização do primeiro simpósio do
”PSIINFORMANDO”- A Psicologia Hospitalar: discutindo práticas e saberes, que ocorrerá no dia
19 de novembro de 2010 (sexta), no auditório do Centro de Recursos Humanos (CRH) no Pavilhão de
Aulas de São Lázaro (PASL) da UFBA. O evento traz como proposta a discussão de diferentes
possibilidades de atuação da Psicologia no contexto hospitalar.
VAGAS LIMITADAS!!
Convidados:
MARIA DO CARMO S. MENDES - Psicóloga, Coord. do Serviço de Psicologia do Hospital Aristides Maltez -HAM.
SHENA VASCONCELLOS - Psicóloga, Coord. do Serviço de Psicologia do Complexo HUPES.
LENE SANTOS- Psicóloga, Especialista em Saúde Mental, Psicóloga da Unidade de Psiquiatria do HUPES.
MÁRCIA BRAGA - Psicóloga, Psicoterapeuta com formação em Análise Bioenergética, Especialista em Biossíntese.
JORGE SALES - Psicólogo, Coord. do Serviço de Psicologia - UFBA,
* Investimento: R$ 20,00
Dia 19/11 de 08:00 às 16:00
Local: AUDITÓRIO CRH - PASL (Novo Pavilhão de Aulas de São Lázaro - FFCH UFBA)
* Haverá sorteio de livro!
Informações: psiinformando@gmail.com
Luciana Primavera - 8129- 4470
Marrahdna Santos- 9939-3609
Claudia Dias - 9291-1863
Mauro Fernandes - 8813-8211
Atenciosamente,
-
Comissão de Formatura Psi UFBA 2011.1
”PSIINFORMANDO”- A Psicologia Hospitalar: discutindo práticas e saberes, que ocorrerá no dia
19 de novembro de 2010 (sexta), no auditório do Centro de Recursos Humanos (CRH) no Pavilhão de
Aulas de São Lázaro (PASL) da UFBA. O evento traz como proposta a discussão de diferentes
possibilidades de atuação da Psicologia no contexto hospitalar.
VAGAS LIMITADAS!!
Convidados:
MARIA DO CARMO S. MENDES - Psicóloga, Coord. do Serviço de Psicologia do Hospital Aristides Maltez -HAM.
SHENA VASCONCELLOS - Psicóloga, Coord. do Serviço de Psicologia do Complexo HUPES.
LENE SANTOS- Psicóloga, Especialista em Saúde Mental, Psicóloga da Unidade de Psiquiatria do HUPES.
MÁRCIA BRAGA - Psicóloga, Psicoterapeuta com formação em Análise Bioenergética, Especialista em Biossíntese.
JORGE SALES - Psicólogo, Coord. do Serviço de Psicologia - UFBA,
* Investimento: R$ 20,00
Dia 19/11 de 08:00 às 16:00
Local: AUDITÓRIO CRH - PASL (Novo Pavilhão de Aulas de São Lázaro - FFCH UFBA)
* Haverá sorteio de livro!
Informações: psiinformando@gmail.com
Luciana Primavera - 8129- 4470
Marrahdna Santos- 9939-3609
Claudia Dias - 9291-1863
Mauro Fernandes - 8813-8211
Atenciosamente,
-
Comissão de Formatura Psi UFBA 2011.1
O Diabo e as Drogas
Por Emiliano José*
*Jornalista, escritor, professor
Publicado no site da Carta Capital (12/11/2010)
A política de criminalização das drogas tem sido um rotundo fracasso. Esta foi uma das conclusões fundamentais do Seminário Internacional O uso e usuários do álcool e outras drogas na contemporaneidade, realizado em Salvador, entre os dias 3 e 6 de novembro, promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados Sobre Álcool e outras Drogas e pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD), vinculado à Universidade Federal da Bahia. Para mim, cuja iniciação nas drogas limita-se ao álcool, de preferência vinho, e uma iniciação que nunca extrapolou limites – de mim, dir-se-ia um careta – foi um impressionante aprendizado.
Disse, durante o seminário, que eu estava apenas costeando o alambrado, relembrando expressão muito a gosto do velho e saudoso Leonel Brizola. Estou começando a me aproximar do tema, embalado pelos conhecimentos da psicanalista Maria Luiza Mota Miranda, coordenadora do Núcleo de Estudos Avançados Sobre Álcool e outras Drogas, e do deputado Paulo Teixeira, amigo e companheiro, do PT de São Paulo, um dos conferencistas do encontro. Numa sociedade como a brasileira, dada a uma impressionante hipocrisia e farisaísmo, não é um tema simples de ser abordado.
É só lembrar o que foi a recente campanha presidencial para ver o quanto um tema como esse é explosivo. Afinal, o aborto, ao qual milhares de mulheres de classe média recorrem colocando-se sob cuidados médicos especializados e milhares de mulheres pobres morrem ou têm seqüelas decorrentes de abortos realizados em condições ultrajantes, para compreender como alguns assuntos são tratados como tabus. Serra descarregou toda a sua carga de farisaísmo, de hipocrisia, e só foi constrangido a parar quando revelou-se que sua mulher, Mônica, havia feito um aborto. Se o aborto enfrenta clima tão adverso, imagine a discussão em torno das drogas, especialmente uma discussão que pretenda não deixar o tema vinculado exclusivamente à esfera policial, à repressão violenta, a tratamentos desumanos, à perspectiva pura e simples da proibição.
Disse, durante o seminário, que toda essa política proibitiva, repressiva, estava e está vinculada a uma visão imperial, e vem de longe. Os EUA de há muito trabalham com essa ideia de combate às drogas, e os resultados que colhem são extremamente precários – quase nenhum. Afinal, todos se lembram das conseqüências da Lei Seca, dos anos 30. A proibição do consumo do álcool resultou, a rigor, no fortalecimento da máfia, de métodos criminosos, e não resolveu, de modo nenhum, o problema. Assim, tem acontecido atualmente com as drogas em escala mundial. Se tomamos a América do Sul como exemplo, os EUA têm desenvolvido uma autêntica guerra contra as drogas, e essa guerra não tem implicado em diminuição da oferta da droga, a par de servir de pretexto para a instalação de bases militares no Continente.
A psicanalista Maria Luiza Mota Miranda, na fala de abertura do seminário, lembrava que não há notícias históricas de uma sociedade sem drogas. Parece chocante ouvir isso, mas é absolutamente verdadeiro. E as drogas, com suas propriedades psicoativas, revelaram-se sempre um potente recurso das pessoas para a sobrevivência, pois anestesiam dores das intempéries, da fome e do frio, e constituem solução para a angústia e a dor da existência, como solução momentânea. Como medicamento, alivia tensões, stress, dores, sofrimentos. E ela, provocando, pergunta: o que dizer do vinho, o maior dos afrodisíacos, símbolo do prazer, louvado pelos poetas? E a cocaína, desde há muito inscrita na cultura dos povos, em suas religiões, rituais e no auxílio à força produtiva?
As perguntas de Maria Luiza podem parecer impróprias ou revelar apenas tentações panfletárias, mas não é nem uma coisa, nem outra. Têm absoluta propriedade. Vem de uma especialista que trabalha com o assunto há muito tempo. Ao lado do CETAD, um centro que se dedica ao assunto há mais de 25 anos, sob a dedicada orientação do professor Antonio Nery Filho, que fez a conferência de abertura do seminário sob o título, também aparentemente provocante, O CETAD e sua trajetória de 25 anos no campo da invisibilidade social. E Maria Luiza, na sua postura de questionar, perguntou mais:
Se há tantos séculos e de tantas formas o álcool e as outras drogas perfilam na história dos homens por que o uso dessas substâncias ganha um destaque tão intenso em nossa cultura, transformando-se em fenômeno e em sintoma social contemporâneo, especialmente a partir da segunda metade do século XX?
Para Maria Luiza, a lógica capitalista atual, com o avanço da ciência e da tecnologia, possibilita a transformação de algumas substâncias em negócios de larga escala e de grande valor econômico, entre elas as substâncias psicoativas que hoje ocupam um dos primeiros lugares na economia mundial, junto com a indústria de armas.
Assim, considerar, ainda para acompanhar a palestra de Maria Luiza, os usos intensivos do álcool e outras drogas uma doença sem cura, um desvio de comportamento, uma perversão, transforma a substância em mito, reduz o problema à dimensão clínica, deixando ao indivíduo somente a condição de impotência, sem alternativa senão a da marginalização. E não falamos de alienígenas, de seres distantes de nós, mas de nossos filhos, de nossos amigos, das figuras mais queridas de nossas vidas. As drogas, em suas múltiplas manifestações, as legais, tantas, e as ilegais são parte inseparáveis da vida contemporânea, a par de ter sido parte, também, como já dito, de todos os períodos históricos. Baco nunca nos abandonou, foi sempre um deus generoso, pródigo.
Na sociedade do consumo desenfreado, do gozo sem limites prometido pelo capitalismo, império do valor de troca, para recuperar noção cara ao marxismo, o gozo da droga se adequa como uma luva às leis do mercado. Por tudo isso, a discussão sobre as drogas, sobre essa louca política simplesmente repressiva, precisa ser muito ampliada, e não pode vincular-se a um desespero apocalíptico que muitos querem divulgar, espécie de beco sem saída a que estaríamos condenados, especialmente com a emergência do crack, novo demônio dos nossos tempos.
O buraco é mais embaixo, a discussão tem ir até os fundamentos de nossa sociedade, pensar a própria lógica capitalista, que estimula profundamente o uso das drogas, tanto com a pletora das drogas legais, que vão do álcool à profusão de drogas medicamentosas, até as ilegais, cujo consumo cresce, cresce e cresce, salvo naqueles países onde o consumo foi legalizado ou ao menos uma política menos repressiva foi implantada, a exemplo da Holanda, Portugal e Espanha.
Como estou costeando o alambrado, reflito sobre uma passagem de um livro de Saramago, que li há muito tempo – o título, se me lembro bem é O Evangelho segundo Jesus Cristo. Numa conversa entre Deus, Jesus e Lúcifer, no meio de um lago, ou do mar, não me recordo bem, Lúcifer, diante do mundo de sofrimentos que viria à frente, e Deus podia saber o que viria de sofrimentos na esteira do cristianismo, Lúcifer propõe então a Deus, para evitar todas aquelas dores, que ele voltasse ao aprisco dele, já que antes fora um de seus anjos prediletos. Deus, então, reage: não, de jeito nenhum, eu sem você não sobrevivo. Como faz muito tempo que li, pode haver equívocos, mas é mais ou menos este o raciocínio.
Penso que hoje há um demônio, a necessidade de um demônio, e o demônio deve ter sempre um nome: drogas, drogas ilícitas. E para chegar ainda mais perto do diabo, para ter um alvo, melhor ter um nome mais específico, e aí encontraram o crack, que é dada como uma droga mortal, contra a qual nada se pode fazer. E o usuário vira um adereço, uma estatística. Deixa de ser uma pessoa, um ser humano.
Antes, durante décadas, o Império apresentou um demônio ao mundo: o comunismo. Comunista, todos se lembram, comia criancinhas, e agora Serra tentou ressuscitar até a frase pelas palavras de sua mulher. Acabou a guerra fria, e é sempre necessário ter um demônio, mesmo que seja só nas aparências, mesmo que contraditoriamente, seja a partir mesmo do Império que o consumo, o grande negócio das drogas, legais e ilegais, seja tão profundamente estimulado. O diabo necessário agora são as drogas.
É fundamental desmistificá-lo. Trazer o assunto para perto das pessoas. Humanizar o problema. Olhar para os usuários com o carinho necessário. Trabalhar sem preconceitos com a ideia da legalização ou, para dizer de outra forma, quem sabe menos assustadora, com outros paradigmas que não sejam apenas aqueles vinculados à repressão pura e simples.
Costuma-se dizer que o diabo, ele outra vez, mora nos detalhes. Um detalhe simples: como trabalhar contra as drogas, com tanta violência, numa sociedade que nos bombardeia, segundo a segundo, com a promessa do gozo incessante, que se afirma como a sociedade do gozo eterno? Não há possibilidade de discutir a droga sem discutir a permanente droga proposta pela sociedade capitalista, a promessa do gozo sem fim, só possível por minutos no delírio que as muitas drogas possibilitam.
Eliminar as drogas é impossível. Ter outra convivência com elas, não. Esse foi o ensinamento desse oportuno seminário. Agora, nem que a médio prazo, trata-se de tirar conseqüências políticas disso, na esteira do que vem sendo feito na Europa, ou continuar o banho de sangue, cujo exemplo mais próximo de nós, de conseqüências assustadoras, vem sendo dado pelo México, cuja guerra contra as drogas tem implicado num quase genocídio.
*Jornalista, escritor, professor
Publicado no site da Carta Capital (12/11/2010)
Gt de Psicologia Jurídica Fará Reunião Ampliada
GTPJURI realizará reunião ampliada
O Grupo de Trabalho de Psicologia Jurídica do CRP-03 realizará uma reunião ampliada no dia 11 de novembro, às 18h30min, na sede do Conselho para discutir sobre resolução CFP nº 009/2010 que regulamenta a atuação da (o) psicóloga (o) no sistema prisional.
Para saber mais envie um e-mail para: gtpjuri@crp03.org.br.
Apareça e contribua para o destino da profissão.
O Grupo de Trabalho de Psicologia Jurídica do CRP-03 realizará uma reunião ampliada no dia 11 de novembro, às 18h30min, na sede do Conselho para discutir sobre resolução CFP nº 009/2010 que regulamenta a atuação da (o) psicóloga (o) no sistema prisional.
Para saber mais envie um e-mail para: gtpjuri@crp03.org.br.
Apareça e contribua para o destino da profissão.
VI Jornada de Análise do Comportamento de Salvador
VI Jornada de Análise do Comportamento de Salvador
11, 12 e 13 de Novembro de 2010
Salvador – Ba (TEATRO DIPLOMATA – UNIRB)
QUINTA-FEIRA (11/11/10)
09:00 às 12:00 – Minicurso: Condicionamento respondente e abuso de drogas: revendo conceitos
clássicos e debatendo avanços recentes (Prof. Dr.Marcelo Benvenuti - UnB)
12:00 às 14:00 – Intervalo p/ almoço
14:00 às 17:00 – Minicurso: Análise de interações terapeuta-cliente (Prof. Ms. Helio Guilhardi – ITCRCampinas)
SEXTA-FEIRA (12/11/10)
08:00 às 8:30 – Abertura oficial do evento
08:30 às 09:30 – Ciência básica em análise do comportamento e a atuação em áreas aplicadas de
interface com a psicologia (Prof. Dr. Marcelo Benvenuti - UnB)
09:30 às 10:00 – Discutindo o conceito de memória na análise do comportamento(Prof. Ms.Tiago Sales
Larroudé de Man - UESB)
10:00 às 10:30 – Intervalo
10:00 às 11:00 – Análise das contingências envolvidas na "interpretação" da exposição "Cuide de você"
de Sophie Calle (Prof. Luciana Silva – UNIRB e Janaína Nascimento –UFRB)
11:00 às 12:00 – Coerção na sociedade contemporânea (Prof. Ms. Rodrigo Guimarães – UNIJORGE)
12:00 às 14:00 – Intervalo p/ Almoço
14:00 às 16:00 – Análise do comportamento:sua aplicação a problemas de casais e famílias (Profa. Dra.
Maly Delitti – PUCSP)
16:00 às 16:30 – Intervalo
16:30 às 17:30 – Interação de contingências: análise funcional da unidade (Prof. Ms. Helio Guilhardi –
ITCR- Campinas)
17:30 às 18:00 – Apresentação de painéis
SÁBADO (13/11/10)
8:00 às 10:00 – Análise do comportamento e terapia em grupo (Profa. Dra. Maly Delitti PUC-SP)
10:00 às 10:30 – Intervalo (Coffee Break)
10:30 às 11:00 – Teoria tridimensional do direito: Uma interpretação à luz da Psicologia
Comportamental (Joel Malaquias de Barros Junior - UNIRB e UNEB)
11:00 às 12:00 – Neuropsicologia Comportamental: contribuições para a prática clínica (Profa. Dra.
Patrícia Freitas – UFRB)
12:00 às 12:20 – ENCERRAMENTO
INSCREVAM SEUS TRABALHOS ATÉ 22/10!!!
INFORMAÇÃO SOBRE INSCRIÇÕES
Estudantes Profissionais
Até dia 29/10 R$70,00 R$90,00
A partir do dia 30/10 R$80,00 R$100,00
• Analine (UNIJORGE) – (71)87427477
• Curt Hemanny (FTC) – (71) 8859-5950
• Jérsica Assis (UFBA) – (71) 9258-3573/ 87419924
• Bruno Kalil (UFRB) - (75) 88134218
• Débora Franco (UNIFACS) - (71) 81995313
• Tainan Purificação (BAHIANA) - (71) 88389289
• Rafaela Canário (Feira de Santana) - (75) 88276919
Outras faculdades e profissionais:
inscricoes@jacsalvador.com.br
VAGAS LIMITADAS
Outras informações: www.jacsalvador.com.br
contato@jacsalvador.com.br
Assédio da publicidade em cima das crianças
"Um grupo de crianças está sentado no chão. Na frente delas, uma mulher segura dois papéis, e fala em voz alta: “Aqui tem dois papéis, em um está escrito brincar, e em outro comprar”. Mal ela termina de falar, coloca os papéis no chão, e as crianças se debruçam para escolher qual dos dois elas mais gostam: 3 colocam a mão sobre o papel escrito comprar, 2 sobre o brincar. A cena descrita acima integra o documentário “Criança, a alma do negócio”, dirigido por Estela Renner. Chocante, o filme mostra uma realidade à qual muitos não estão atentos: a sociedade em que vivemos, por meio principalmente da publicidade, criou uma geração de crianças fanáticas por consumo, que estão deixando para trás aspectos importantes da infância para se dedicar a um hábito que antes era próprio dos adultos."
Para ler a matéria completa:
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=148&iditens=769
Para ler a matéria completa:
http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=revista&id=148&iditens=769
Palestra sobre Sufragismo no NEIM
No proximo dia 23 de setembro o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/NEIM estará recebendo a visita do Sr. Mark Pannell, novo Consul para Diplomacia Pública no Consulado Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro. Como parte da visita o Consul fará a abertura da exposição sobre o sufragismo norte-americano intitulada "O CAMINHO PARA A IGUALDADE" instalada no hall da Biblioteca Isaías Alves na FFCH às 14:40. Em seguida participará da mesa redonda "Intersecções do sufragismo norte-americano e brasileiro" com a participação das Professoras Ana Alice Costa e Marcia Macedo (sala de vídeos da FFCH às 15:00)
Anteriormente Sr. Mark Pannell chefiou a Divisão de Assuntos Políticos na Embaixada dos Estados Unidos em Quito, no Equador, entre 2007-2010, dirigiu o Escritório para o Cone Sul em Washington, DC (2003-2004). Também foi Vice Consul na Embaixada Americana em Brasilia, Brasil (2004-2007). Possui mestrado em finanças pela Universidade de Seattle, em Washington, DC,
Câmara analisa o projeto de lei que obriga os conselhos de classe a divulgar lista de maus profissionais
De acordo com a proposta do deputado Colbert Martins (PMDB/BA), a divulgação deverá ser atualizada mensalmente e conter o nome completo do profissional, a quantidade de decisões proferidas contra ele e os números de registro no respectivo conselho e do CPF.
No caso das decisões judiciais, o órgão do tribunal responsável pela análise de eventuais recursos poderá, em caráter cautelar, permitir o exercício normal da atividade profissional. Já o julgamento do recurso que declarar improcedente a condenação judicial deverá ser comunicado ao conselho para a imediata exclusão do nome da lista. A íntegra da decisão sobre o recurso também deverá ser divulgada.
Pena
O descumprimento da norma, mesmo que parcial, caracterizará ato de improbidade administrativa, e os dirigentes de cada conselho ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8.429/92, associadas a eventuais sanções civis e penais diversas. As penalidades previstas não incluem reclusão do condenado e variam de acordo com a natureza do crime.
"O principal objetivo da proposta é proteger o cidadão de profissionais que atuam com imperícia, negligência ou má-fé no exercício de suas atividades", argumentou Colbert Martins. "Muitas vezes, ao contratar um advogado, engenheiro ou médico, o consumidor sofre prejuízos financeiros, lesão à saúde, sem contar os casos de morte, por conta da má prestação de um serviço", acrescentou.
Para Colbert Martins, embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça direitos como o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor, "muitas pessoas não se sentem seguras ao contratar determinado serviço, especialmente pela falta de informações a respeito do profissional escolhido".
Constrangimento
Em relação a eventuais constrangimentos causados aos profissionais, o deputado disse que só será autorizada a divulgação da identidade nas hipóteses de decisão administrativa que houver punido o profissional ou condenação judicial (transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado).
"Não haverá publicidade do nome quando se tratar de inquérito policial, processo administrativo ou ação judicial em curso, o que afasta definitivamente a possibilidade de pré-julgamento ou violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência", concluiu Colbert Martins.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No caso das decisões judiciais, o órgão do tribunal responsável pela análise de eventuais recursos poderá, em caráter cautelar, permitir o exercício normal da atividade profissional. Já o julgamento do recurso que declarar improcedente a condenação judicial deverá ser comunicado ao conselho para a imediata exclusão do nome da lista. A íntegra da decisão sobre o recurso também deverá ser divulgada.
Pena
O descumprimento da norma, mesmo que parcial, caracterizará ato de improbidade administrativa, e os dirigentes de cada conselho ficarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 8.429/92, associadas a eventuais sanções civis e penais diversas. As penalidades previstas não incluem reclusão do condenado e variam de acordo com a natureza do crime.
"O principal objetivo da proposta é proteger o cidadão de profissionais que atuam com imperícia, negligência ou má-fé no exercício de suas atividades", argumentou Colbert Martins. "Muitas vezes, ao contratar um advogado, engenheiro ou médico, o consumidor sofre prejuízos financeiros, lesão à saúde, sem contar os casos de morte, por conta da má prestação de um serviço", acrescentou.
Para Colbert Martins, embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça direitos como o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor, "muitas pessoas não se sentem seguras ao contratar determinado serviço, especialmente pela falta de informações a respeito do profissional escolhido".
Constrangimento
Em relação a eventuais constrangimentos causados aos profissionais, o deputado disse que só será autorizada a divulgação da identidade nas hipóteses de decisão administrativa que houver punido o profissional ou condenação judicial (transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado).
"Não haverá publicidade do nome quando se tratar de inquérito policial, processo administrativo ou ação judicial em curso, o que afasta definitivamente a possibilidade de pré-julgamento ou violação dos princípios constitucionais da ampla defesa e da presunção de inocência", concluiu Colbert Martins.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CFP Suspende Temporariamente a Resolução 009/2010 e Mantém a 010/2010
CFP suspende efeitos da Resolução CFP nº 009/2010 por seis meses; Resolução nº 010 é mantida
O Conselho Federal de Psicologia suspendeu os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que trata da atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses, a partir de 02 de setembro de 2010, por meio da Resolução nº 019/2010.
Tal decisão se dá pelo Conselho acatar, em parte, a Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que requereu a suspensão das Resoluções nº 009/2010 e nº 010/2010,sob pena de que o CFP responda a Ação Civil Pública.
Em face de tal Recomendação, o Conselho Federal de Psicologia informa que decidiu por não acatar a Recomendação de suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção, porque entende que a inquirição de crianças e adolescentes em juízo, pelo psicólogo, não corresponde aos limites do exercício da Psicologia e aos limites éticos da profissão. Tais parâmetros encontram sustentação na Lei nº 4.119/62 e no Código de Ética da Profissão (Resolução CFP nº 10/2005).
Com relação à Resolução nº 009/2010, o CFPdecidiu acatar a Recomendação. Ao fazê-lo, o CFP reafirma que essa Resolução foi aprovada pelo conjunto dos Conselhos de Psicologia sob a égide da crítica às instituições penitenciárias que, de maneira geral, não cumprem sua função de ressocialização, descumprindo a Lei de Execuções Penais no tocante à instalação da Comissão Técnica de Classificação e delegando ao exame criminológico a decisão sobre a progressão de pena. Foi em vista disso que o CPF vetou a realização do exame criminológico pelos psicólogos. Tal exame não atende aos princípios éticos e técnicos da profissão.
A suspensão da Resolução também busca resguardar psicólogos que vêm sendo ameaçados de prisão por acatar a decisão do Conselho pela não realização do exame criminológico.
A decisão do CFP é tomada na expectativa de poder defender a importância da Resolução nº 009/2010 em audiência pública indicada pela Procuradoria do Rio Grande do Sul quando da recomendação da suspensão. Tal debate será oportuno na medida em que a discussão sobre a Resolução não fique restrita à Psicologia e ao Sistema Judiciário, englobando também atores importantes nesse cenário tais como o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e a Pastoral Carcerária, entre outros. A Psicologia tem grande expectativa dos frutos que a expansão desse debate tão necessário à sociedade brasileira podem gerar.
Vale salientar que o CFP, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional e a partir do convite desse órgão, realizou, em 2005, o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional e, desde então, vem provendo diversos debates sobre o tema com a categoria e sociedade.
Por fim, o CFP reafirma não haver dúvidas sobre seu papel de regular a prática profissional e sobre o acerto em regulamentar, via resoluções, a atuação do psicólogo no sistema prisional e na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência.
Conselho Federal de Psicologia
4 de setembro de 2010
O Conselho Federal de Psicologia suspendeu os efeitos da Resolução CFP nº 009/2010, que trata da atuação do psicólogo no sistema prisional, pelo prazo de seis meses, a partir de 02 de setembro de 2010, por meio da Resolução nº 019/2010.
Tal decisão se dá pelo Conselho acatar, em parte, a Recomendação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que requereu a suspensão das Resoluções nº 009/2010 e nº 010/2010,sob pena de que o CFP responda a Ação Civil Pública.
Em face de tal Recomendação, o Conselho Federal de Psicologia informa que decidiu por não acatar a Recomendação de suspensão dos efeitos da Resolução CFP nº 010/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção, porque entende que a inquirição de crianças e adolescentes em juízo, pelo psicólogo, não corresponde aos limites do exercício da Psicologia e aos limites éticos da profissão. Tais parâmetros encontram sustentação na Lei nº 4.119/62 e no Código de Ética da Profissão (Resolução CFP nº 10/2005).
Com relação à Resolução nº 009/2010, o CFPdecidiu acatar a Recomendação. Ao fazê-lo, o CFP reafirma que essa Resolução foi aprovada pelo conjunto dos Conselhos de Psicologia sob a égide da crítica às instituições penitenciárias que, de maneira geral, não cumprem sua função de ressocialização, descumprindo a Lei de Execuções Penais no tocante à instalação da Comissão Técnica de Classificação e delegando ao exame criminológico a decisão sobre a progressão de pena. Foi em vista disso que o CPF vetou a realização do exame criminológico pelos psicólogos. Tal exame não atende aos princípios éticos e técnicos da profissão.
A suspensão da Resolução também busca resguardar psicólogos que vêm sendo ameaçados de prisão por acatar a decisão do Conselho pela não realização do exame criminológico.
A decisão do CFP é tomada na expectativa de poder defender a importância da Resolução nº 009/2010 em audiência pública indicada pela Procuradoria do Rio Grande do Sul quando da recomendação da suspensão. Tal debate será oportuno na medida em que a discussão sobre a Resolução não fique restrita à Psicologia e ao Sistema Judiciário, englobando também atores importantes nesse cenário tais como o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e a Pastoral Carcerária, entre outros. A Psicologia tem grande expectativa dos frutos que a expansão desse debate tão necessário à sociedade brasileira podem gerar.
Vale salientar que o CFP, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional e a partir do convite desse órgão, realizou, em 2005, o I Seminário Nacional sobre a Atuação do Psicólogo no Sistema Prisional e, desde então, vem provendo diversos debates sobre o tema com a categoria e sociedade.
Por fim, o CFP reafirma não haver dúvidas sobre seu papel de regular a prática profissional e sobre o acerto em regulamentar, via resoluções, a atuação do psicólogo no sistema prisional e na rede de proteção às crianças e adolescentes em situação de violência.
Conselho Federal de Psicologia
4 de setembro de 2010
Lançamento do 7º CONPSI
O CRP 03 (BA/SE) e o Instituto de Psicologia da Ufba, convidam toda a comunidade para cerimônia de lançameno do 7º CONPSI - Congresso Norte Nordeste de Psicologia.
Na sede do Conselho de Psicologia, dia 17 de setembro às 17:00hrs.
Na sede do Conselho de Psicologia, dia 17 de setembro às 17:00hrs.
Resultado - 1º Desafio de Mobilidade de Salvador
Introdução
O 1º Desafio Intermodal de Mobilidade Urbana de Salvador ocorreu na última quinta-feira, 2 de setembro de 2010, tendo sua largada às 18h e 36min a partir da área de serviços do Salvador Shopping (estabelecimento que fica entre as avenidas Tancredo Neves e Governador Luiz Vianna Filho, conhecida como Paralela), tendo como destino a sede do Conselho Regional de Psicologia, instituição que organizou o evento, na Estrada de São Lázaro (Travessa Professor Aristides Novis), no bairro da Federação.
A escolha por estre trajeto, saindo da borda da Zona Rural da capital bahiana (o Salvador Shopping fica a ceca de 500m do entroncamento das rodovias BA-093 com a BR-324) se deu por ser aí onde se concentra cerca de 40% do fluxo de veículos e pessoas nos horários de pico dos dias úteis. Isso, de si, já denota a patologia que tem sido conhecida no urbanismo contemporâneo como "Efeito Salvador": similar ao "Efeito Los Angeles" (com grandes avenidas expressas levando a ocupação da periferia), na Capital Reconvexa isto se agrava pelo esvaziamento, baixo adensamento e baixa verticalização de seus Centros Histórico, Antigo e Expandido (lembrando que trata-se do maior Centro Histórico tombado das Américas), gerando infraestruturas de habitação, comércio e mobilidade sub-utilizadas (a exemplo do bairro do Comércio, até pouco tempo atrás esvaziado e ainda sem plano habitacional, o que leva ao Ascensor Plano-Inclinado do Gonçalves a não funcionar em fins de semana por falta de demanda - sendo este um dos principais modais de transporte da capital). O Efeito Salvador se agrava pela longa desindustrialização pela qual passou a cidade nos últimos 40 anos, bem como de toda a região conhecida como Recôncavo Histórico, e a concomitante hiper-industrialização do Recôncavo Norte (Mata de São João, Camaçari, Lauro de Freitas). Estas forças econômicas atraíram a população cada vez mais para o norte da península, por vezes para fora do perímetro urbano de Salvador, mantendo a cidade em si com baixa ocupação e baixa atiidade econômica. A situação se torna mais proeminente a partir dos anos 1970, quando os principais meios de transporte ligando a Capital Bahiana ao Recôncavo Histórico ("a guarda de honra da velha São Salvador", no dizer do geógrafo Milton Santos), como os navios a vapor para Cachoeira e Maragogipe e os trens de passageiros para Santo Amaro da Purificação e Alagoinhas, são desativados; estes transportes de massa interurbanos, ligando o Centro Antigo de Salvador a outras cidades suas coetâneas ajudava a adensar a cidade e concentrar a população no seu centro. Sem eles, não só a expansão terrestre e carrocêntrica para fora do recorte original e do recorte modernista da cidade se acirram, como esta passa a perder sua identidade cultural e topográfica (o que é muito bem relatado pelo Professor Antônio Risério em seu livro clássico "A Avant-Gard na Bahia"). Dito de outra forma, a Capital Bahiana funciona hoje como uma cidade dormitório para aqueles que trabalham nas cidades industriais vizinhas ao norte (inclusive a metrópole regional Feira de Santana, já no agreste baiano).
Assim, o trajeto do desafio cobre um raio de 10km, contemplando duas realidade de Salvador: a partir do Rio Vermelho, a última metade do trajeto, se está dentro do Centro Expandido da cidade, menos carrodependente, mas com as características subidas em escarpa da Roma Negra, difíceis de serem vencidas até mesmo por automóveis (no trajeto, são duas ladeiras de cerca de 50m de comprimento cada uma, e 45º médio de aclividade); até o Rio Vermelho, fora do Centro Expandido, as dimensões das vias e das distâncias se tornam pouco humanas e a carrodependência se acirra, por outro lado é um trecho totalmente plano e pouco acidentado, nada característico da velha Capital da Diáspora Negra.
Resultados e Análise de Dados
Participaram do Desafio de Mobilidade os seguintes modais, com os seguintes resultados no trajeto, ordenados abaixo do mais rápido ao mais demorado:
Motocicleta - 21min
Táxi com baldeação livre - 35min
Bicicleta - 38min
Automóvel - 41min
Bicicleta Dobrável + ônibus - 50min
Ônibus com baldeação livre - 62min
O desafiante que usou o modal motocicleta registrou um pequeno acidente no trajeto, envolvendo um motociclista que colidiu num carro a sua frente, num congestionamento. Além desta, não houve nenhuma outra intercorrência.
O desafiante de ônibus tomou até 3 linhas diferentes, tentando evitar esperas em pontos e paradas de ônibus (principal desvantagem deste modal). Juntando-se este fato com a demora maior da bicicleta dobrável do que da comum, podemos concluir que o acesso ao transporte coletivo é précario especialmente nesta região da cidade, o que leva o cidadão a optar por transporte individual. Dentre os transportes individuais, a bicicleta acaba sendo preterida especialmente neste trajeto, apesar de sua eficiência, por causa das colinas e morros que se precisa subir - diferentemente de outros bairros de Salvador, mesmo em topos de montanhas como Brotas, em que se nota um uso considerável deste modal para médias distâncias.
Conclusões e Encaminhamentos
Concluído o Desafio de Mobilidade, foi unânime a idéia de se testar o mesmo trajeto em sentido contrário (Centro - Paralela), talvez mais problemático do que o sentido Paralela - Centro. Aventou-se a possibilidade de se fazer um Desafio quetal este ano, contudo é provável que ele fique guardado para um próximo ano. Num tal trajeto, o uso de bicicleta dobrável se torna irrelevante posto que quase não há aclives e há boa oferta de pistas secundárias e auxiliares com baixa demanda de tráfego motorizado, e em baixa velocidade, havendo mesmo ciclovias segregadas - o desafiante de dobrável dificilmente sentiria necessidade de embarcar com ela num ônibus para concluir ou trajeto, ou não veria especial vantagem nisso.
Também se questionou a distância, embora ela seja consideravelmente menor do que o Desafio de Mobilidade feito no Rio de Janeiro (15km). Contudo, isso alerta para o fato de que talvez o Desafio Intermodal de Mobilidade de Salvador a ser realizado no próximo dia 18 de setembro, sábado, com o intuito de medir a mobilidade para lazer na orla da baía e no Centro Antigo, deva ser encurtado. Originalmente foi pesando para sair do Terminal Marítimo da Ribeira em direção ao Passeio Público do Palácio da Aclamação, cerca de 11km de distância. Sugiro que o Desafio do sábado dia 18 saia do Terminal Marítimo da Ribeira e se conclua na Praça Municipal de Salvador, na Sorveteria Cubana no topo do Elevador Lacerda. Este trajeto também foi escolhido porque nele se pode testar o mais peculiar modal de Salvador: os ascensores públicos na Escarpa da Montanha.
Lucas Jerzy Portela
http://ultimobaile.com
PSINEP: Apresentação
As estatísticas oficiais demonstram inequivocamente que o racismo é um forte determinante social nas condições de saúde, resultando “altas e desproporcionais taxas de morbidade e mortalidade” da população negra. Sabemos ainda que a ideologia racista se manifesta através das relações interpessoais presentes no cotidiano dos indivíduos, nas esferas mais variadas (família, trabalho, escola, religião, entre outros), e a força das representações sociais cristalizadas no imaginário coletivo garantem a perpetuação de preconceitos e práticas discriminatórias, com conseqüências devastadoras na formação da identidade e subjetividade deste grupo populacional, refletindo em sofrimento e adoecimento psíquico.
Como o acesso à formação universitária e mesmo um maior poder aquisitivo não garantem igualdade de direitos e tratamento, os psicólogos/as negros/as também têm de lidar com discriminações que limitam seu desempenho e reconhecimento.
Assim, o enfrentamento das iniqüidades raciais requer uma leitura psicossocial dos determinantes das desigualdades e seus efeitos sobre o psiquismo. Certamente, o preparo dos(as) psicólogos(as), com reconhecimento das relações inter-raciais como um dos determinantes da saúde mental, poderá resultar em ações técnicas e políticas que contribuam para significativos avanços na promoção da igualdade racial e intervenções psicológicas com respeito à diversidade, comprometidas com a saúde da população negra e a melhoria das relações interraciais, no trabalho, na escola, nas diversas esferas sociais, ou seja, comprometidas com a transformação social e o bem-estar pleno.
A realização do I Encontro Nacional de Psicólogos(as) Negros(as) e Pesquisadores(as) sobre Relações Interraciais e Subjetividade no Brasil (PSINEP) pretende ser um marco com a consolidação de uma rede de profissionais qualificados(as) para a promoção da igualdade étnico-racial.
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