Carta Programa para gestão 2010-2013 do CRP–03 (BAHIA)


27 de agosto de 2007 foi uma data histórica para a Psicologia dos estados de Bahia e Sergipe. Naquela ocasião, 2 chapas concorreram na eleição do CRP-03 e um novo projeto ético-político para a profissão foi apresentado, sendo escolhido pela maior parte da categoria: Chapa 12 - “Mobilizar para cuidar da profissão”


Aquela chapa, liderada por Marilda Castelar, reuniu psicólogas e psicólogos graduadas(os) por diferentes universidades e faculdades de psicologia e com atuações profissionais - psicólogos, professores e pesquisadores - oriundos e ligados a distintas áreas da psicologia: saúde coletiva, trânsito, social, políticas públicas,  relações raciais, organizacional, gênero e sexualidade, jurídica, criança e adolescente, ensino de psicologia, clínica, sistema prisional, assistência social, dentre outras (ver nota ao fim desta postagem*). Apesar de suas especificidades, havia algo que os unia: o desejo e a responsabilidade com presença cada vez maior da psicologia na sociedade,  pautada no compromisso social e na promoção dos direitos humanos.


De 2007 até hoje, foram inúmeras as realizações deste grupo que ocupou o XII Plenário e coordenou o CRP 03 durante os últimos três anos. Através de um trabalho incansável, que contou com a presença dos conselheiros eleitos, mas sobretudo de diversos outros colegas que foram recebidos nesta gestão para construção deste projeto coletivo para a psicologia, conseguimos implementar uma série de transformações cumprindo todos os pontos que nos comprometemos em nossa carta-programa de 2007.  


É importante destacar que muitas ações são obrigatórias, devendo ser cumpridas pela autarquia, independente da gestão que a ocupe. No entanto, o modo de conduzir e implementar a política pode ser diferente, e foi essa diferença que acreditamos ter conseguido: uma gestão COLETIVA E DEMOCRÁTICA, com importante participação da categoria, pautada na ética, na transparência e no compromisso social, construindo um conselho diferente para os colegas e sociedade.


Por tudo isso, e por sabermos que ainda temos muito que fazer, é que nos apresentamos novamente, com antigas e novas pessoas, para continuar avançando na luta! Para as eleições de 2010, o grupo CUIDAR DA PROFISSÃO apresenta suas propostas, buscando apresentar a cada profissional de psicologia e a toda a categoria, um programa consistente, comprometido, engajado e exequível, dando continuidade ao que já vem sendo feito e avançando na execução do projeto ético-político para psicologia baiana e sergipana.


Trabalhamos por uma presença cada vez maior e mais qualificada da psicologia na sociedade, mas trabalhamos também e sobretudo, por uma sociedade mais justa, equânime e plural. Acreditamos que um Conselho Profissional deve exercer a sua função de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, mas que ele pode ir além: pode e deve organizar e mobilizar a categoria apresentando e oferecendo as contribuições da psicologia à sociedade. Para isso, acreditamos que o conselho deve ser um espaço democrático e coletivo que contribua para a democratização, constituindo-se num espaço de diálogo e debates, em que cada psicólogo (a) possa se reconhecer, e também atuar na promoção de melhores condições sociais. Assim, reafirmamos o conselho como um espaço de encontros, como um espaço de mediação, um espaço de articulação para o diálogo com 3 grandes atores sociais: a categoria (psicólogos e estudantes); a sociedade (os usuários dos serviços de psicologia, entidades e grupos sociais em geral) e o Estado. Sem o diálogo com estes diversos grupos não cremos ser possível a construção de uma psicologia e de uma sociedade melhor para todos. Conheçam abaixo neste blog algumas de nossas propostas para tornar viável este conjunto de idéias que por ora apresentamos aos colegas.







Um Conselho pra Cuidar do Exercício Profissional

A principal função de um conselho, aquela para o qual foi criado legalmente (Lei 53.464), é o de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional. No entanto, estas ações podem ser feitas de diferentes formas, com maior ou menor participação da categoria. Acreditamos e apostamos numa orientação e atuação do conselho mais preventiva, na qual a  Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) atue muito mais na perspectiva de orientar as/os profissionais, na divulgação das referências técnicas existentes, das resoluções que devem nortear a prática, dialogando inclusive com futuros profissionais de psicologia. Com o número cada vez maior de psicólogos (as), e com a ampliação das áreas e espaços de atuação, cremos serem necessárias algumas estratégias, dentre as quais destacamos:


  • contratar novos(as) profissionais orientadoras(es) fiscais que possam atuam na capital e no interior do estado – visto que temos uma quantidade cada vez maior de profissionais atuando no interior.
  • fortalecer a parceria da COF com outras Comissões do conselho, a exemplo da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Políticas Públicas
  • divulgar amplamente as resoluções, documentos e referências técnicas que vêm sendo produzidas nos últimos anos, de modo a aproximar a categoria com estas informações, contribuindo no exercício da prática profissional. 
  • aproximação da COF com o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – (CREPOP) para melhor orientar a atuação dos psicólogos no âmbito das políticas públicas – como sabemos, os psicólogos estão atuando cada vez mais em diversas políticas públicas (saúde, assistência social...), resultando na construção de novas práticas que muitas vezes geram dúvidas e necessidade de reflexões coletivas. 
  • maior diálogo com os futuros psicólogos, reforçando e ampliando o projeto Conselho Intinerante - no qual o CRP vai às faculdades apresentando algumas de suas comissões. 
  • ampliar as possibilidades de atendimento e o acesso da população aos serviços de orientação e fiscalização da COF - para isso é necessário divulgar cada vez mais os serviços da psicologia e esclarecer a população acerca de condutas que caminhem na contramão da ética ou que tragam prejuízos, como por exemplo do exercício da psicologia por profissionais não psicólogos.
  • articulações com GTs e Comissões para realização de discussões, bem como de outros temas: psicoterapia, avaliação psicológica, práticas alternativas, temas emergentes e afins. 
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Um Conselho pra Cuidar do Interior

A presença de profissionais de psicologia no interior do estado da Bahia é cada vez maior. Existem mais de 17 cursos de psicologia, e cerca de dois mil profissionais (inscritos) atuando fora da capital. Além disso, a grande extensão territorial do estado dificulta o acesso desses profissionais a certas informações do Conselho e vice-versa. A gestão do Cuidar da Profissão aumentou significativamente o número de conselheiros do interior do Estado da Bahia, mas é evidente que deve-se avançar  ainda mais no processo de interiorização do CRP-03. Para ampliar o diálogo do CRP-03 com o interior e do interior com a capital, apresentamos a seguir algumas propostas: 


  • continuar a mobilização e organização, intensificando a criação de pólos e seções nas diversas regiões. 
  • aumentar a autonomia das subsedes, buscando descentralizar as ações do Conselho e facilitar a vida dos profissionais que residem no interior do estado.
  • aproximação e sensibilização do papel do Conselho junto aos cursos de psicologia do interior.
  • continuar ampliação dos escritórios nas subsedes.
  • potencializar e incentivar espaços de convivência e troca de experiências. 
  • facilitar a participação dos profissionais do interior nas atividades promovidas pelo CRP-03.
  • capacitar as subsedes a realizar conselhos intinerantes e viabilizar visitas do Conselho Itinerante da capital nas faculdades do interior - incluindo a COF /Biblioteca BVS-PSI
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Um Conselho pra Cuidar da Aproximação, Comunicação, Atendimento e Mobilização da Categoria

A aproximação com a categoria sem dúvida foi um dos objetivos perseguidos por esta gestão e neste sentido, o Cuidar da Profissão continuará investindo nas mídias existentes, na criação de outras, bem como nos processos de mobilização.


  • Disponibilizar diversos recursos e serviços no website para que o profissional possa realizar suas solicitações de forma mais ágil, podendo resolver outras questões online- cadastramento, boletos online, situação, pendências, etc.
  • Construção de um amplo auditório no CRP, projeto que pretendemos amadurecer, tendo assim um espaço amplo para desenvolvimento e realização de atividades maiores como cine-debates onde sejam discutidos temas relevantes para categoria, sociedade e estudantes.
  • Manter e ampliar as discussões de temáticas relevantes para a categoria e sociedade, tais como: psicoterapia, avaliação psicológica, relações raciais, gênero, dilemas éticos na prática profissional, áreas emergentes de atuação da categoria, dentre outros. 
  • Disponibilizar publicações do conselho, bem como alguns eventos on-line para que os profissionais possam participar via web.
  • Manter e qualificar as mídias que criamos: site, blogs, boletim on-line, jornal...
  • Ampliar os grupos de trabalho a partir das deliberações do Congresso Nacional de Psicologia - CNP, em consonância com as demandas locais.
  • Criar outras estratégias de aproximação da categoria, para além dos GTs e Comissões, considerando as dificuldades dos profissionais de participarem por longos períodos das atividades do conselho.
  • Desenvolver planos de trabalho a partir das problemáticas apontadas pela categoria.
  • Fomentar e apoiar a formação de associações de psicólogas/os.



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Um Conselho pra Cuidar da Formação e da Qualificação do exercício profissional da Psicologia

Houve um aumento significativo do número de cursos de Psicologia em nosso estado, Além disso, os psicólogos vêm sendo chamados a atuar em novas áreas, sobretudo no campo das políticas públicas. Face a este cenário, precisamos de uma atenção redobrada tanto para a questão da formação, quanto para o exercício profissional. Assim, propomos:

  • Manter o apoio a Associação Baiana de Ensino em Psicologia Regional (ABEP/BA).
  • Atuar em parceria com a ABEP no diálogo com as Instituições de Ensino Superior (IES) - discutir a formação, trocar experiências, divulgar os resultados das pesquisas do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), bem como a BVS-PSI.
  • Manter e ampliar as estratégias de acolhimento aos recém formados- atividades e palestras nas entregas de carteirinhas, com participação do CREPOP e BVS-psi.
  • Divulgar os documentos de referência do sistema conselhos e CREPOP junto aos cursos de psicologia, bem como às instituições onde atuam psicólogas/os.
  • Incentivar e dialogar com o Estado no sentido de garantir a formação continuada e capacitação dos profissionais que atuam em políticas públicas.
  • Promover ampla participação dos psicólogas/os e estudantes de psicologia no CONPSI 2011.

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Um Conselho pra Cuidar do diálogo com a Sociedade e com o Estado

  • Presença permanente e atuante nos espaços de controle social, contribuindo com o diálogo qualificado e comprometido da psicologia neste controle.
  • Dialogo constante com os movimentos sociais a fim de fortalecer esses espaços na busca cada vez mais consistente da promoção e defesa dos direitos humanos.
  • Promover a participação de conselheiras/os, psicólogas/os e representantes do CRP, nos espaços de democratização e promoção e defesa dos direitos humanos.
  • Plantão permanente de uma ouvidoria no Conselho, com a presença de conselheiras/os, para responder eventuais dúvidas e dificuldades da sociedade sobre o trabalho das/os psicólogas/os.




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Um Conselho pra Cuidar das Condições de Trabalho

No mundo contemporâneo, tem sido necessário discutirmos cada vez mais a precarização das condições de trabalho e seus impactos sobre os sujeitos e sociedade. Assim como a maioria dos trabalhadores, os psicólogos estão trabalhando em condições precárias, sob impactos, muitas vezes, sobre a qualidade dos serviços que pode oferecer. Este tema precisa ser alvo de nossas discussões como categoria, cabendo ao conselho um papel de mediador e apoiador das ações dos psicólogas/os junto ao seu sindicato. Neste sentido, pretendemos:

  • Cuidar, junto ao sindicato, qualidade técnica e ética da profissão continuar fortalecendo e apoiando as ações do Sinpsi, formado durante a nossa gestão, e com o qual mantemos contatos e interlocuções constantes.
  • Manter o apoio á divulgação das ações do Sinpsi.
  • Apoiar as lutas da categoria junto ao seu sindicato face às condições de trabalho. 
  • Discutir a situação dos profissionais que atuam em políticas públicas, considerando a necessidade de se garantir a qualidade dos serviços públicos para efetivação dos direitos sociais.
  • Construir um protocolo entre sistema conselhos e FENAPSI para instruir os concursos públicos.
  • Promover a manutenção de uma Comissão de Trabalho, e ampliar as discussões em relação à precarização das condições de trabalho no mundo contemporâneo e seus impactos – inclusive à saúde dos trabalhadores- apresentando assim as contribuições da psicologia no desvelamento destas condições.


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Um Conselho pra Cuidar da Inserção e Fortalecimento da Presença da Psicologia nas Políticas Públicas

A presença de psicólogos no âmbito das políticas públicas tem se ampliado significativamente. Portanto, torna-se necessário: 

  • Fortalecer o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do ponto de vista organizacional para ampliar as possibilidades de atuação do centro.
  • Melhorar o uso dos resultados de suas pesquisas no dialogo com os gestores de políticas públicas. 
  • Divulgar amplamente as referencias técnicas produzidas junto ao Estado, Sociedade e sobretudo Categoria.
  • Estimular a participação das/os psicólogas/os nos conselhos de controle social- muitas vezes, os profissionais identificam uma serie de problemas no desenvolvimento da política, mas desconhecem as possibilidades de intervenção enquanto categoria nos conselhos de controle social da política, tendo inclusive posições face ás situações enfrentadas.
  • Qualificar a categoria para as intervenções nos espaços de discussão das políticas públicas.
  • Ampliar perspectivas de participação e articulação com outros setores da sociedade: na articulação com outras áreas e profissões; na participação no controle social; defender a natureza plural e democrática desses órgãos, que devem ter a participação da sociedade.
  • Sensibilizar gestores para uso das referências técnicas nos conteúdos dos concursos públicos.
  • Promover aproximação com os movimentos sociais, usando as produções do conselho nesse sentido. 

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Um Conselho pra Cuidar da Defesa e Garantia dos Direitos Humanos

  • Maior aproximação com os movimentos e redes de organizações sociais, na luta pela implementação de direitos sociais;
  • Ampliar as vistorias junto à COF, Ministério Público e outros setores da Sociedade denunciando situações que violam direitos humanos e oferecendo o olhar e as contribuições da psicologia para revelar certas dimensões do sofrimento humano e da vulnerabilidade social; 
  • Divulgar as dimensões ética-política do nosso código de ética tendo em vista a Declaração Universal dos Direitos Humanos como documento fundamental a ser conhecido pela categoria. 

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Um Conselho pra Cuidar da Transparência da Gestão

  • Publicar periodicamente no site institucional, relatórios e balanços de modo que se possibilite o acompanhamento dos recursos financeiros por parte da categoria e da sociedade em geral.

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29 de junho de 2010: Sai nova resolução do CFP que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 29 DE JUNHO DE 2010 

Regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional.

O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei n° 5.766, de 20/12/1971; 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, letra "c", da Lei n° 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso V, do Decreto n° 79.822 de 17/6/1977; 

CONSIDERANDO que a Constituição Federal. em seu Art. 196, bem como os princípios e diretrizes preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), definem que a saúde é  direito de todos e dever do Estado; 

CONSIDERANDO as Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil (Resolução No- 14 de 11/11/1994), resultante da recomendação do Comitê Permanente de Prevenção do Crime e Justiça Penal da ONU, que estabelece em seu Art. 15 a assistência psicológica como direito da pessoa presa; 

CONSIDERANDO publicação elaborada pelo Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP): "Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro"; 

CONSIDERANDO que as questões relativas ao encarceramento devem ser compreendidas em sua complexidade e como um processo que engendra a marginalização e a exclusão social; 

CONSIDERANDO que a Psicologia, como Ciência e Profissão, posiciona-se pelo compromisso social da categoria em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de direitos humanos nas instituições em que há privação de liberdade; 

CONSIDERANDO os princípios éticos fundamentais que norteiam a atividade profissional do psicólogo contidos no Código de Ética Profissional do Psicólogo; 

CONSIDERANDO que os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão, notadamente aqueles que se fundamentam no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos 
Humanos; 

CONSIDERANDO o processo de profícua interlocução com a categoria, e com o objetivo de produzir referências técnicas para a prática profissional do psicólogo no sistema prisional; 

CONSIDERANDO a necessidade de referências para subsidiar a atuação do psicólogo no sistema prisional e a produção qualificada de documentos escritos decorrentes de sua intervenção; 

CONSIDERANDO decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 18 de junho de 2010, resolve: 

Art. 1º. Em todas as práticas no sistema prisional, o psicólogo deverá
respeitar e promover:

a) Os direitos humanos dos sujeitos em privação de liberdade, atuando em
âmbito institucional e interdisciplinar;

b) Processos de construção da cidadania, em contraposição à cultura de primazia da segurança, de vingança social e de disciplinarização do indivíduo;

c) Desconstrução do conceito de que o crime está relacionado unicamente à patologia ou à história individual, enfatizando os dispositivos sociais que promovem o processo de criminalização;

d) A construção de estratégias que visem ao fortalecimento dos laços sociais e uma participação maior dos sujeitos por meio de projetos interdisciplinares que tenham por objetivo o resgate da cidadania
e a inserção na sociedade extramuros.

Art. 2º. Em relação à atuação com a população em privação de liberdade ou em medida de segurança, o psicólogo deverá:

a) Compreender os sujeitos na sua totalidade histórica, social, cultural, humana e emocional;

b) Promover práticas que potencializem a vida em liberdade, de modo a construir e fortalecer dispositivos
que estimulem a autonomia e a expressão da individualidade dos envolvidos no atendimento;

c) Construir dispositivos de superação das lógicas maniqueístas que atuam na instituição e na sociedade,
principalmente com relação a projetos de saúde e reintegração social;

d) Atuar na promoção de saúde mental, a partir dos pressupostos antimanicomiais, tendo como referência
fundamental a Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, visando a favorecer a criação ou o
fortalecimento dos laços sociais e comunitários e a atenção integral;

e) Desenvolver e participar da construção de redes nos serviços públicos de saúde/saúde mental para as pessoas em cumprimento de pena (privativa de liberdade e restritiva de direitos), bem como de medidas de segurança;

f) Ter autonomia teórica, técnica e metodológica, de acordo com os princípios ético-políticos que norteiam a profissão.

Art. 3º. Em relação à atuação como gestor, o psicólogo deverá:

a) Considerar as políticas públicas, principalmente no tocante à saúde, assistência social e direitos humanos no sistema prisional, nas propostas e projetos a ser implementados no contexto prisional;

b) Contribuir na elaboração e proposição de modelos de atuação que combatam a culpabilização do
indivíduo, a exclusão social e mecanismos coercitivos e punitivos;

c) Promover ações que facilitem as relações de articulação interpessoal, intersetorial e interinstitucional;

d) Considerar que as atribuições administrativas do cargo ocupado na gestão não se sobrepõem às
determinações contidas no Código de Ética Profissional.

Art. 4º. Em relação à elaboração de documentos escritos:

a) Conforme indicado nos Art. 6º e 112º da Lei n° 10.792/2003 (que alterou a Lei n° 7.210/1984), é vedado ao psicólogo que atua nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e/ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado;

b) O psicólogo, respaldado pela Lei n° 10792/2003, em sua atividade no sistema prisional somente deverá realizar atividades avaliativas com vistas à individualização da pena quando do ingresso do apenado no sistema prisional. Quando houver determinação judicial, o psicólogo deve explicitar os limites éticos de sua atuação ao juízo e poderá elaborar uma declaração conforme o Parágrafo
Único.

Parágrafo Único. A declaração é um documento objetivo, informativo e resumido, com foco na análise
contextual da situação vivenciada pelo sujeito na instituição e nos projetos terapêuticos por ele
experienciados durante a execução da pena.

Art. 5º. Na atuação com outros segmentos ou áreas, o psicólogo deverá:

a) Visar à reconstrução de laços comunitários, sociais e familiares no atendimento a egressos e familiares
daqueles que ainda estão em privação de liberdade;

b) Atentar para os limites que se impõem à realização de atendimentos a colegas de trabalho, sendo seu
dever apontar a incompatibilidade de papéis ao ser convocado a assumir tal responsabilidade.

Art. 6º. Toda e qualquer atividade psicológica no sistema prisional deverá seguir os itens determinados nesta resolução.

Parágrafo Único - A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser arguidos.

Art. 7º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

ANA MARIA PEREIRA LOPES
Conselheira Presidente

Quem Compõe a Chapa 12 - Cuidar da Profissão

EFETIVOS




1 - Valter da Mata (CRP-03/1990): Graduado pela UFBA (1996) e Mestre em Psicologia Social pela UFBA (2009). Especialista em Psicologia e Relações Raciais. Foi Vice-Presidente do CRP-03, de 09/2007 a 04/2010 e atualmente é Conselheiro responsável pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP. Atua na pós-graduação da FAMETTIG de Metodologia dos Estudos Africanos e Afrobrasileiros; na Plataforma Freire UNEB no município de Salinas da Margarida e é Consultor do Instituto Steve Biko. Atuou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no Bairro da Paz e Centro.

2 - Alessandra Santos de Almeida (CRP-03/3642): Graduada pela UNIFACS em 2004, com formação em psicoterapia infanto juvenil e grupos operativos pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia, em saúde coletiva pelo IBEPEX-BA. Feminista, Conselheira Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-03, parceira do MSTB e Coletivo das Guerreiras sem teto da Bahia. Atua no DETRAN/BA, psicóloga perita examinadora de trânsito pela UFBA, integrante do curso de PLP - Promotores Legais Populares; formação em Direitos Humanos pelo GAPA. 

3 - Maria Célia Vaz de Queiroz Silva (CRP-03/0210): Graduada pela UFBA em 1977. Pós-graduada em Administração de Recursos Humanos pela UFBA. Atuou como Psicóloga Organizacional e atualmente trabalha na  Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas - CEAPA, projeto da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. É coordenadora do Grupo de Trabalho de Psicologia Jurídica do CRP-03.

4 - Nicoleta Mendes de Mattos (CRP-03/0954): Graduada pela UFBA, especialista em Psicologia Educacional pela PUC-MG e Mestra em Educação pela UESC / UFBA, Doutoranda em Educação e Contemporaneidade pela UNEB. Atualmente é professora assistente da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Campus XV (Valença). Atuou como professora no Curso de Psicologia da EBMSP. Tem experiência nas áreas de educação especial e inclusiva, aprendizagem e formação de professores. É representante (suplente) da sub-sede Santa Cruz do CRP-03 (Valença).

5 - Carlita Moraes Bastos (CRP-03/2171): Graduada pela UFBA em 1996, pós-graduada em Educação de Jovens e Adultos pela Universidade Estadual da Bahia - UNEB: Gestão de Pessoas e Perito do Trânsito pela UFBA.  Possui especialização em Gênero e Desenvolvimento Regional com concentração em Políticas Públicas para a Mulher pelo NEIM / UFBA. Atua na área de Recursos Humanos e Trânsito: realiza atendimento em Clínicas credenciadas ao Detran para obtenção ou renovação da CNH. No campo da Psicologia Social trabalha com moradores de rua, fazendo acompanhamento de reuniões e encaminhamento para serviços que promovam maior entendimento da construção da cidadania. Atua também com projetos de moradia popular e é coordenadora da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-03.

6 - Rosângela Castro (CRP-03/3069): Graduada pela UFBA e Mestra em Saúde Coletiva UFBA; professora do Departamento de Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Estadual de Feira de Santana - UESF e também do curso de Psicologia da FTC (Salvador). Conselheira Coordenadora da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-03 e membro do Grupo de Trabalho de Psicologia e Combate à Homofobia.

7 - Kueyla de Andrade Bitencourt (CRP-03/2797): Graduada pela UFBA em 2003 e Mestra pela Faculdade de Educação da UFBA em 2008. Atuou com “crianças e adolescentes em situação de risco” em Salvador, em 2004. No município de Vitória da Conquista trabalhou no CRAS. Atualmente atua em  Instituição de Ensino Superior da rede privada como professora de Psicologia Social e Psicologia Comunitária, supervisiona alunos em estágio na área de uso e abuso de álcool e outras drogas, e coordena o Laboratório de Psicologia Social - que atua realizando intervenções comunitárias em instituições, comunidades e eventos do município. Também trabalha na Prefeitura de Vitória da conquista no CAPS-AD. É Conselheira Coordenadora da Comissão de Interiorização do CRP-03 - COMINTER (Vitória da Conquista).

8 - João Sampaio Martins (CRP-03/3791): Graduado pela UFBA. Especialização em Psicoativos: Usos e Usuários, Faculdade de Medicina (UFBA). Membro do Conselho Estadual de Entorpecentes (Representante suplente da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia), Psicólogo Coordenador do Grupo de Trabalho Psicologia e Usos de Substâncias Psicoativas do CRP-03, Apoiador Institucional de Saúde Mental e Referência Técnica de Políticas de Álcool e outras Drogas. Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

9 - Valdísia Pereira da Mata (CRP-03/2233): Graduada pela UFBA (1999) e Pedagogia pela Faculdade de Educação da Bahia (1992). Mestre em Psicologia Social pela UFBA (2009) e possui Especialização em Direitos Humanos pela Fundação de Ensino Superior do Ministério Público - Faculdade Dois de Julho, Brasil (2004). Atualmente é funcionária da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Tem experiência na área de Psicoterapia, com ênfase em Psicologia Cognitiva, e trabalhou com populações em situação risco social e pessoal. 

SUPLENTES


10 - Rogério da Silva Abílio (CRP-03/3208): Graduado pela Universidade Brás Cubas – SP em 1994.  Psicólogo de abordagem comportamental, foi Conselheiro suplente na V Plenária do CRP 09 – Goiás/Tocantins, ex-Coordenador do SOS Criança de Goiânia. Especialista em Trânsito pelo Conselho Federal de Psicologia – 2009. Atualmente é representante do CRP-03 na sub-sede Oeste e atua na Psicologia do Trânsito e Hospitalar no município de Barreiras.

11 - Leni de Castro Fragoso (CRP-03/0837): Graduada pela  Faculdade de Filosofia do Recife - FAFIRE (1983). Possui experiência na área da Psicologia Organizacional em consultorias, indústrias, empresas de vigilância, dentre outras. Também desenvolveu trabalhos como instrutora do projeto Projovem e no SENAC. Atualmente trabalha na Consultoria RHPROMO, na área de Gestão de Recursos Humanos. Cursa especialização em Psicologia do Trânsito pela Incursos e é membro da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-03.

12 - Carlos Vinícius Gomes de Melo (CRP-03/6732): Graduado pela Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública - EBMSP em 2009; pós-graduando em Psicoterapia Junguiana no Insituto Junguiano da Bahia. Foi estagiário do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas – CREPOP. Atua no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Rural na região distrital de Boa Vista de Tupím; e também com psicoterapia no município de Salvador. Integra a Comissão de Direitos Humanos do CRP-03, na qual coordena o GT Psicologia e Relações Raciais.

13 - Sônia Halime Kader dos Santos (CRP-03/4169): Graduada pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP) em Bagé/RS em 1997. Pós-graduanda em Gestão e elaboração de Projetos. Trabalhou em entro de Referência em Assistência Social - CRAS na implementação do SUAS no município de Porto Seguro; no CREAS - Projeto Sentinela - com vítimas de violência, e atualmente trabalha no CREAS com medidas sócio-educativas LA/PSC. É representante da sub-sede Extremo Sul / Porto Seguro, membro do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Seguro, representante do Sinspporto / PS (Sindicato dos funcionários públicos de Porto Seguro  e Região).

14 - Clayton Silva de Almeida (CRP-03/4376): Graduado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia - FTC (Salvador)  em 2007. Psicólogo de abordagem cognitivista comportamental, pós-graduado em Gestão de Pessoas - UNIFACS, 2010. Membro da Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho do CRP-03. Atua na área organizacional desde 2004 em empresas de diferentes segmentos. Atualmente atua na área de transportes e concessionárias. Professor do sistema FIEB/ SENAI desde 2008, na área de psicologia aplicada a segurança do trabalho.

15 - Jeane Helena Silva Araújo (CRP-03/4211): Graduada pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP em 2001. Pós-graduação em Psicologia Empresarial pela Universidade Católica de Petrópolis, curso de Capacitação para Psicólogo Perito Examinador do Trânsito pela UFBA. Atualmente cursa Pós - Graduação em Psicologia do Trânsito.  Experiência em Psicologia Clínica, Empresarial e do Trânsito. Atua em consultório clínico desde 2002 no atendimento a psicoterapia para adultos; na psicologia do Trânsito realizando atendimentos em clínicas credenciadas ao DETRAN. Membro da Comissão e Mobilidade Humana e do Trânsito no CRP-03.

16 - Emmila Di Paula Carvalho dos Santos (CRP-03/5427): Graduada pela Faculdade São Francisco de Barreiras em 2008. Pós-graduada em Psicopedagogia pelas Faculdades Integradas de  Jacarepaguá. Atuou na área de Educação em escolas públicas e no presente trabalha na Prefeitura do Município de Barreiras. 

17 - Arneth Peixoto da Cunha (CRP-03/4169): Graduada pela UNIVALE (Minas Gerais) em 1999. Pós-graduada em Gestão e Desenvolvimento de Seres Humanos, FVC, 2002; extensão em Gestão Social, UNEB, 2003; extensão em psicoterapia breve pelo Instituto de Gestalt Terapia do Nordeste, 2004; extensão e capacitação em psicólogo perito do trânsito, UFBA, 2004; cursando especialização em Psicologia do Trânsito. Atuou no atendimento de psicoterapia clínica, atendimento organizacional e atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social pela FADESB no município de Brumado. Membro da Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito do CRP-03. Realiza atendimento voluntário em clínica social  e exerce a função de psicóloga do trânsito em clínica credenciada ao DETRAN.

18 - Cássia Eugenia Reis Silva Cardoso (CRP-03/6129): Graduada pela Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC (Vitória da Conquista), 2008. Pós-graduanda em Psicologia da Saúde pela Faculdade Juvêncio Terra. Trabalhou em projetos com adolescentes pelo CREAS. Vivência em atividades relacionadas às áreas da assistência social. Atualmente trabalha no CRAS e CAPS AD. É representante da sub-sede Sudoeste do CRP-03 (Vitória da Conquista).

Chapa Para Cuidar do Futuro da profissão: Eleições Conselho Federal de Psicologia (CFP) - Agosto, 2010

Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial!  Por um CFP comprometido com as políticas publicas, autônomo e independente em relação ao Estado e governos!


Com grande satisfação saudamos aos delegados, convidados e observadores presentes nessa Conferência. Saudamos especialmente aos nossos parceiros do movimento antimanicomial, sobretudo aos usuários e familiares, a quem tivemos o privilégio de oferecer apoio para a viabilização da Marcha dos Usuários, fonte da potencia que garantiu, contra toda má vontade de tantos, a convocação e realização dessa IV Conferência. Como é de conhecimento público, sob a gestão do grupo “Cuidar da Profissão” o CFP nos últimos anos não mediu esforços para fazer avançar o processo da Reforma Psiquiátrica em nosso país. 

Dentre as várias políticas publicas, de interesse da sociedade e da nossa categoria profissional, nas quais o CFP tem se colocado como interlocutor e parceiro para os Governos e Estado, a Saúde Mental é uma das que tem merecido atenção prioritária. Como linha de atuação, além da propagação cultural das bandeiras antimanicomiais, temos defendido em nossas instâncias internas e feito prevalecer como posição pública da entidade uma defesa intransigente do caráter antimanicomial da Reforma Psiquiátrica, com total vigilância frente a questão da violação dos direitos humanos, com a exigência democrática de que os gestores respeitem as organizações do movimento social e com todo apoio ao processo de organização política dos usuários. 

Nessa condição temos mantido um apoio crítico à Política Nacional de Saúde Mental, não nos furtando a nos manifestarmos em relação aos pontos de divergência que temos estabelecido com a gestão.  Assim, de forma firme e dialogante, ao longo dos últimos anos na gestão do CFP, aliado à organizações como a RENILA, OAB, FENTAS,  protestamos contra o ritmo lento da desospitalização que vem caraterizando um projeto de convivência “alternativa”, onde a positiva multiplicação de serviços substitutivos não significa necessariamente o fechamento dos 35.000 leitos restantes em hospitais psiquiátricos, que consomem ainda 35% do orçamento da saúde mental, quase meio bilhão por ano do SUS, investido na manutenção dessa “indústria da loucura” em muitos estados brasileiros. Não concordamos com a qualidade da fiscalização que é feita pelo Ministério da Saúde em relação a estes milhares de  leitos. 

O atual PNASCH em muitos estados é uma farsa, realizado sem regularidade, sem a participação dos movimentos sociais, com aviso prévio aos proprietários. Não concordamos com as violências e mortes que continuam acontecendo nestes estabelecimentos, sem apuração, numa flagrante violação dos Direitos Humanos. Achamos que o “De volta pra Casa” como programa para produzir a desinternação dos “moradores de longa permanência” apresenta deficiências estruturais e sete anos depois de sua edição, conseguiu  tirar apenas pouco mais de 25% dos então 12.000 moradores estimados. Temos preocupação com o fato de que, desde a realização do único Congresso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 2004, nenhuma outra oportunidade tenha sido criada pela gestão para possibilitar aos trabalhadores destas unidades discutirem as suas práticas e os inúmeros problemas de funcionamento apresentados no cotidiano das mesmas. Assim, não concordamos com a supressão e esvaziamento de todos os espaços de dialogo da gestão federal ou estaduais, com os movimentos sociais que leva a uma condução autocrática da Reforma, hegemonista e nem sempre antimanicomial. 

Em agosto de 2010 os psicólogos irão novamente às urnas para escolherem diretamente os dirigentes do Conselho Federal de Psicologia e mais uma vez o Movimento “Um Conselho para Cuidar da Profissão” apresenta à categoria um coletivo renovado, de destacados psicólogos unidos pelo ideal de construir hoje, o futuro da profissão, numa linha de compromisso social da Psicologia, ampliando a participação dos psicólogos no campo das políticas públicas e defendendo a ampliação da cidadania para todos os brasileiros! 

Como em outras eleições este ano também se apresenta uma chapa de oposição. Que seja bem vinda! Em chapas anteriores do Cuidar da Profissão, tivemos a presença de colegas que se revelaram aliados da Coordenação Nacional de Saúde Mental em nossos plenários, e de uma forma respeitosa convivemos com a defesa de suas posições pró-governistas, todavia minoritárias. Entendemos que nossas entidades devem ser apartidárias, independentes e autônomas em relação ao Estado e aos Governos e assim conduzimos as nossas gestões. Como gestores do CFP somos parceiros pontuais de vários Ministérios e Secretarias, tais como Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Saúde, sem isso, todavia tenha significado a qualquer momento um alinhamento acrítico com os seus gestores e suas propostas e concepções. 

Nestas eleições percebemos que a estratégia de fazer do CFP uma entidade de apoio e sustentação da Política Nacional de Saúde Mental ganhou nova fisionomia com o agrupamento de alguns aliados da Coordenação Nacional, desta vez no campo da nossa oposição. Apesar de legítimo lamentamos que estes companheiros, alguns parceiros de longas caminhadas possam ter feito esta opção. De nossa parte seguiremos na defesa intransigente de que as nossas entidades não se subordinem a outras dinâmicas que não sejam aquelas da nossa instancia máxima – Congresso Nacional da Psicologia – de onde tiramos a legitimidade para sustentar as posições críticas que têm orientado a nossa ação no campo da saúde mental. Ademais desafiamos aos oponentes a explicitarem as suas diferenças políticas no que diz respeito a condução do CFP na política da Reforma Psiquiátrica. Certamente os psicólogos poderão assim de forma esclarecida melhor fazer a sua escolha! 

Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial!  

Por um CFP comprometido com as políticas publicas, autônomo e independente em relação ao Estado e aos  governos!

Chapa Para Cuidar do Futuro da Profissão –  Eleições CFP Agosto - 2010