Câmara de Salvador debate Lei Maria da Penha

As mulheres de Salvador tiveram mais uma oportunidade de debater a violência doméstica na audiência pública realizada na última sexta-feira (26), na Câmara Municipal. Organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a sessão reuniu a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a senadora eleita, Lídice da Mata, e diversas lideranças femininas para discutir a situação do agressor na perspectiva da Lei Maria da Penha.

No encontro, a presidente da Comissão de Mulheres, Tia Eron (DEM), propôs ainda contribuições técnicas, numa perspectiva multidisciplinar, envolvendo universidades, conselhos federais e estaduais, além dos diversos conselhos profissionais, no sentido de se criar um panorama detalhado do agressor. De acordo com a parlamentar, a impunidade e o não tratamento do agressor são dois indicadores que potencializaram o aumento desenfreado da violência doméstica no país.

Solenidade de abertura

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é importante debater o tema, porque este é um dos avanços produzidos pela nova legislação. “A Lei Maria da Penha contempla não apenas o viés da punição do agressor, mas também a possibilidade de reeducação deste homem, para que ele possa voltar a viver em paz com sua família. E este é um aspecto que vem sendo debatido em todo o país. A ideia é diminuir a violência doméstica, principalmente pela conscientização do homem de que a mulher merece ser tratada com respeito e sem agressões de qualquer tipo”, afirmou.

A vereadora ressaltou ainda que a eleição da presidente Dilma Rousseff gerou uma grande expectativa de que avancem ainda mais as políticas de combate à violência e à desigualdade de gênero.

Rede de enfrentamento

Em sua fala, a ministra da SPM, Nilcéa Freire, lembrou que os avanços da Lei Maria da Penha podem ser observados na consolidação de uma rede de enfrentamento à violência. Também destacou a união de todas as esferas de governos e poderes, notadamente a questão do orçamento a ser disponibilizado, e frisou que “a violência contra a mulher é um fenômeno complexo que requer múltiplas estratégias de combate”.

Já a senadora eleita Lídice da Mata destacou a atuação das vereadoras de Salvador na luta em defesa dos direitos das mulheres e pregou mais mobilização e a ocupação das ruas.

Valter da Mata ressalta as contribuições da Psicologia

O Presidente do Conselho Regional de Psicologia da Bahia, Dr. Valter da Mata, ressaltou que o Sistema Conselhos já realizou através do Centro de Referência Técnica de Psicologia e Políticas Públicas uma pesquisa sobre as atividades dos psicólogos que atuam nas políticas de violência contra a mulher e que pode ser um poderoso parceiro na realização da pesquisa de levantamento do perfil do agressor, pelo histórico, acúmulo e capilaridade do sistema conselhos.

Informações da Ascom da Câmara Municipal de Salvador

Trabalhe contra o Ato Médico

Acompanhe no seu estado a posição do seu senador e faça contato com ele pela não votação em urgência, mas sim pela continuidade do debate público do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Ato Médico.




Por favor, nos informe o contato feito, para que possamos mapear como está a mobilização.



Abaixo segue a lista de emails das lideranças parlamentares do Senado Federal:



José Sarney (PMDB-AP) sarney@senador.gov.br

Renan Calheiros (PMDB-AL) renan.calheiros@senador.gov.br

Aloizio Mercadante (PT-SP) mercadante@senador.gov.br

Alvaro Dias (PSDB-PR) alvarodias@senador.gov.br

Romero Jucá (PMDB-RR) romero.juca@senador.gov.br

José Agripino (DEM-RN) jose.agripino@senador.gov.br

Arthur Virgílio (PSDB-AM) arthur.virgilio@senador.gov.br

Osmar Dias (PDT-PR) osmardias@senador.gov.br

Gim Argello (PTB-DF) gim.argello@senador.gov.br

João Ribeiro (PR-TO) joaoribeiro@senador.gov.br

Marcelo Crivella (PRB-RJ) crivella@senador.gov.br

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) antval@senador.gov.br

Inácio Arruda (PC DO B-CE) inacioarruda@senador.gov.br

Francisco Dornelles (PP-RJ) francisco.dornelles@senador.gov.br

Mão Santa (PSC-PI) maosanta@senador.gov.br

José Sarney (PMDB-AP) josenery@senador.gov.br

Marina Silva (PV-AC) marinasi@senado.gov.br

Conselhos e MPF discutem atuação do psicólogo no sistema prisional

Ocorreu na quinta-feira, 9 de dezembro, em Porto Alegre, RS, audiência pública com o objetivo de instruir a atuação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) para atuação sobre a Resolução n° 09/2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), debatendo a legalidade e a constitucionalidade do artigo 4º da Resolução, que vedou aos psicólogos a realização de exame criminológico e a participação em ações ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar.




A audiência pública foi espaço para a apresentação das razões pelas quais o CFP editou a Resolução, bem como a exposição das críticas a ela pela Procuradoria Federal do Rio Grande do Sul. Sua realização foi acordada quando o CFP suspendeu a resolução pelo período de seis meses, em setembro de 2010, por recomendação do MPF-RS.



Participaram da audiência o presidente do CFP, Humberto Verona, a conselheira federal Deise Nascimento e representantes de 11 Conselhos Regionais (19, 18, 16, 15, 14, 12, 07, 06, 05, 02 e 01), além de psicólogos do Sistema Prisional.



Para o presidente do CFP, a audiência foi proveitosa. “Foi positiva a participação dos psicólogos que trabalham no Sistema Prisional, bastante representativa do cotidiano da categoria. Os depoimentos deram a dimensão do problema da atuação do psicólogo no Sistema Prisional”. Ele ressaltou que apenas três falas questionaram o mérito da Resolução 009/2010. Todas as outras defenderam a medida, algumas sugerindo alterações, que serão discutidas pelos Conselhos.



A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, autor da recomendação ao CFP. Ele buscou identificar possíveis consensos para alterações na Resolução do CFP, com o objetivo de evitar que as diferenças entre as perspectivas do MP e do CFP sejam levadas ao judiciário. Entre o que entendeu como consensos, ele apontou:

- a necessidade de superar a realização de um exame criminológico “massificado” e de possibilitar avaliações psicológicas de fato, garantindo que seja respeitada a Resolução do CFP n° 07/2003, que define o entendimento da Psicologia sobre avaliação psicológica.

- necessidade de avançar na conceituação das diferenças entre avaliação psicológica e exame criminológico.

- que há acordo em que o Sistema Prisional, no Brasil, está “profundamente doente”, que essa questão precisa ser enfrentada pela sociedade.



O procurador sugeriu, então, que o CFP retire o veto à realização de algum tipo de documento que subsidie as decisões judiciais sobre os apenados. “O piso para o consenso é aceitar que é necessário que os psicólogos possam prover subsídios à decisão judicial”, afirmou. Sugeriu também que o Conselho recomende como devem ser feitas avaliações psicológicas no Sistema Prisional, em consonância com as diretrizes para tais avaliações já acordadas pela profissão. Por fim, sugeriu que o CFP avalie a proposta de vedar, aos psicólogos que fazem atendimento aos presos, a elaboração de laudos para subsidiar os juízes, resolvendo assim o problema ético identificado no acúmulo das duas atribuições.



As sugestões serão debatidas pelos Conselhos de Psicologia no próximo final de semana, em 11 e 12 de dezembro, quando estarão reunidos em sua Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília.



Ao longo da tarde, houve falas do Ministério Público Estadual, de juíza da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul, do Conselho Federal – que cedeu parte do seu tempo à Pastoral Carcerária – e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, que apresentou posicionamento no qual não se opôs à Resolução do CFP, mas identificou questões práticas por elas geradas sobre o trabalho dos psicólogos em todo o estado. Depois, três especialistas indicados por cada instituição foram ouvidos.



No final da audiência, abriram-se falas para os presentes. Psicólogos que atuam no sistema prisional do Rio Grande do Sul deram depoimentos – alguns deles emocionados – sobre suas práticas nos locais de detenção e sobre os desafios do trabalho. Todos os que se inscreveram falaram da importância de haver regulamentação para atuação na área, garantindo a qualidade do trabalho. O evento foi encerrado pelo procurador Alexandre Gavronski.



O Rio Grande do Sul tem cerca de 30 mil presos e aproximadamente 170 psicólogos atuando na área prisional.

Fonte: http://www.pol.org.br/