Ocorreu na quinta-feira, 9 de dezembro, em Porto Alegre, RS, audiência pública com o objetivo de instruir a atuação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) para atuação sobre a Resolução n° 09/2010, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), debatendo a legalidade e a constitucionalidade do artigo 4º da Resolução, que vedou aos psicólogos a realização de exame criminológico e a participação em ações ou decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar.
A audiência pública foi espaço para a apresentação das razões pelas quais o CFP editou a Resolução, bem como a exposição das críticas a ela pela Procuradoria Federal do Rio Grande do Sul. Sua realização foi acordada quando o CFP suspendeu a resolução pelo período de seis meses, em setembro de 2010, por recomendação do MPF-RS.
Participaram da audiência o presidente do CFP, Humberto Verona, a conselheira federal Deise Nascimento e representantes de 11 Conselhos Regionais (19, 18, 16, 15, 14, 12, 07, 06, 05, 02 e 01), além de psicólogos do Sistema Prisional.
Para o presidente do CFP, a audiência foi proveitosa. “Foi positiva a participação dos psicólogos que trabalham no Sistema Prisional, bastante representativa do cotidiano da categoria. Os depoimentos deram a dimensão do problema da atuação do psicólogo no Sistema Prisional”. Ele ressaltou que apenas três falas questionaram o mérito da Resolução 009/2010. Todas as outras defenderam a medida, algumas sugerindo alterações, que serão discutidas pelos Conselhos.
A audiência foi coordenada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alexandre Gavronski, autor da recomendação ao CFP. Ele buscou identificar possíveis consensos para alterações na Resolução do CFP, com o objetivo de evitar que as diferenças entre as perspectivas do MP e do CFP sejam levadas ao judiciário. Entre o que entendeu como consensos, ele apontou:
- a necessidade de superar a realização de um exame criminológico “massificado” e de possibilitar avaliações psicológicas de fato, garantindo que seja respeitada a Resolução do CFP n° 07/2003, que define o entendimento da Psicologia sobre avaliação psicológica.
- necessidade de avançar na conceituação das diferenças entre avaliação psicológica e exame criminológico.
- que há acordo em que o Sistema Prisional, no Brasil, está “profundamente doente”, que essa questão precisa ser enfrentada pela sociedade.
O procurador sugeriu, então, que o CFP retire o veto à realização de algum tipo de documento que subsidie as decisões judiciais sobre os apenados. “O piso para o consenso é aceitar que é necessário que os psicólogos possam prover subsídios à decisão judicial”, afirmou. Sugeriu também que o Conselho recomende como devem ser feitas avaliações psicológicas no Sistema Prisional, em consonância com as diretrizes para tais avaliações já acordadas pela profissão. Por fim, sugeriu que o CFP avalie a proposta de vedar, aos psicólogos que fazem atendimento aos presos, a elaboração de laudos para subsidiar os juízes, resolvendo assim o problema ético identificado no acúmulo das duas atribuições.
As sugestões serão debatidas pelos Conselhos de Psicologia no próximo final de semana, em 11 e 12 de dezembro, quando estarão reunidos em sua Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), em Brasília.
Ao longo da tarde, houve falas do Ministério Público Estadual, de juíza da Vara de Execuções Criminais do Rio Grande do Sul, do Conselho Federal – que cedeu parte do seu tempo à Pastoral Carcerária – e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, órgão estadual responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, que apresentou posicionamento no qual não se opôs à Resolução do CFP, mas identificou questões práticas por elas geradas sobre o trabalho dos psicólogos em todo o estado. Depois, três especialistas indicados por cada instituição foram ouvidos.
No final da audiência, abriram-se falas para os presentes. Psicólogos que atuam no sistema prisional do Rio Grande do Sul deram depoimentos – alguns deles emocionados – sobre suas práticas nos locais de detenção e sobre os desafios do trabalho. Todos os que se inscreveram falaram da importância de haver regulamentação para atuação na área, garantindo a qualidade do trabalho. O evento foi encerrado pelo procurador Alexandre Gavronski.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 30 mil presos e aproximadamente 170 psicólogos atuando na área prisional.
Fonte: http://www.pol.org.br/
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