Eleições, Democracia, Gestão e Direitos Humanos

A campanha para as eleições do sistema conselhos está chegando a sua reta final, esta campanha tem se configurado como um momento para exame da atual gestão, especialmente porque parte do/as conselheiros e conselheiras atuais estão se recandidatando para avançar nas conquistas realizadas pela gestão 2007/2010. Nesse sentido muitos questionamentos e críticas vêm sendo realizados sobre as decisões que foram tomadas até aqui pela gestão, sobretudo no que tange a defesa intransigente/irrevogável dos Direitos Humanos. O argumento principal dessas criticas é que a escolha pela ênfase nos Direitos Humanos afasta o conselho das práticas típicas da psicologia e que isso não expressa o desejo da maioria da categoria, configurando então uma gestão autoritária e sectária em face da diversidade da psicologia; afirma-se também que em conseqüência da ênfase nos Direitos Humanos a psicologia vem perdendo espaço no mercado de trabalho, há até aqueles que chegam a questionar a cientificidade do nosso discurso.Essa hipótese é leviana e equivocada por diversos motivos que passo agora a expor:


1. É equivocada pela pressuposição de autoritarismo. Quando a chapa “mobilizar pra cuidar da profissão” se candidata em 2007, e assume a gestão do CRP/03, ela o faz através de um processo eleitoral, onde duas chapas concorrem com ampla exposição de idéias e propostas - http://mobilizar12.blogspot.com/ , saindo vencedora de acordo com as regras eleitorais então estabelecidas. Ora, cada voto depositado na urna pelo conjunto de psicólogas e psicólogos da Bahia e Sergipe significa uma outorga, uma procuração, uma delegação, uma incumbência, enfim um mandato dado não apenas às pessoas que pleiteavam o cargo, mas a um conjunto de propostas (insisto, amplamente divulgadas) que foram executadas ipisis literis pela gestão 2007-2010;

2. É equivocada também por entender a ênfase nos Direitos Humanos como escolha. Nada poderia ser mais equivocado, qualquer psicólogo/a sabe, e não nos é dado o direito de desconhecer, que o norte das nossas práticas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos e isso por um imperativo, expresso desde as primeiras páginas do nosso Código de ética

3. É equivocada pela concepção de Direitos Humanos que professa. Quando se afirma que a defesa dos Direitos Humanos é algo louvável, mas completamente inespecífico da prática da psicologia e, portanto, fora do escopo das preocupações do sistema conselhos, e que consequentemente, a psicologia tem perdido espaços de trabalho, parte-se da premissa de que a defesa dos Direitos Humanos se confunde com ações assistencialistas do tipo distribuição de preservativos, agasalhos ou sopas; desse ponto de vista também concordamos que nada há de específico para a psicologia, mas a concepção de Direitos Humanos posta em ação pelo nosso grupo está calcada no reconhecimento que a dimensão racial, de gênero, a orientação sexual, o estigma associado a condição prisional, o desemprego, a exclusão, a injustiça social impactam diretamente a construção da subjetividade e em alguns casos produz sofrimento mental e adoecimento, e há diversos marcos teórico-conceituais que ratificam essa última afirmação, bastando para isso acessar as produções teóricas nesse campo.

4. Por fim, é equivocada também e pela concepção de psicologia e de Conselho que a subsidia, o que leva a afirmação de que perdemos espaço no mercado de trabalho. Isso também não é verdade, se em nossas práticas tradicionais, (clínica, organizacional, escolar, trânsito) já somos frequentemente interpelados a auxiliar em decisões de concessão de guarda de crianças por casais homossexuais, parecer sobre situações de violência contra crianças e adolescentes, demissão, afastamento do trabalho, reprovação de alunos e alunas, todas essas práticas em que não podemos nos esquivar de uma reflexão sobre os direitos desses cidadãos e cidadãs, temos visto surgir uma série de campos de atuação com foco explícito nos Direitos Humanos como Centros de Referencia em Assistência Social (CRAS), NUDHs, Centros de Referencia no Combate a Homofobia entre outros. Ocorre que a psicologia pensada pelos nossos críticos é uma psicologia conservadora, individualista e disciplinar que pensa sua atuação de modo isolado, e teme a interdisciplinaridade (e este é um paradigma que expressa radicalmente a pluralidade da psicologia) interpretando-a como perda de espaço no mercado de trabalho... Daí decorre a ideia, também equivocada, de que os conselhos devem ser órgãos corporativistas destinados a cuidar mais dos interesses individuais do/as psicólogo/as que da sociedade usuária dos nossos serviços. Esse último discurso, embora possa parecer simpático, é leviano, porque ignora propositalmente a lei que institui os conselhos, nela está explícito que a função precípua do Conselho é zelar pela observância dos princípios éticos da profissão, fiscalizar e disciplinar o fazer do/as psicólogo/as, e por mais que essa afirmação pareça antipática não estamos dispostos a fazer propaganda eleitoreira e demagógica, pautada em sofismas apenas para ganhar as eleições. Portanto, colegas, queremos reafirmar que a discussão das condições de trabalho da psicologia não prescinde da discussão dos Direitos Humanos, que o diálogo coma sociedade, com o Estado e com a categoria continuará pautado, se eleito/s formos, na ética, na interdisciplinaridade e na busca da superação de paradigmas individualistas e conservadores que colocaram ao longo dos anos a psicologia como guardiã de uma ordem injusta e desumana. Para avançar num projeto de psicologia que contenha em si um projeto de paz, de justiça social, de democracia para todos e todas no dia 27 de agosto no regional vote 12 e no federal faça um 21.

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